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O direito fundamental à nacionalidade no Brasil / The fundamental right to nationality in Brazil
Resumo: Este artigo tem como objeto analisar o acesso do estrangeiro à nacionalidade no Brasil e os direitos que lhe são decorrentes. Aborda, primeiramente, a adesão do País aos documentos internacionais de proteção à nacionalidade.
Lara Arriaga
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Apátridas e invisibles: un análisis de las causas y consecuencias de nacer sin nacionalidad [PDF]
Hoy en día se desconoce el número exacto de personas apátridas en el mundo, pero ACNUR (la Agencia de la ONU para los Refugiados) estima que hay millones de personas que sufren la apatridia, de los cuales más de un tercio son niños.
Higueras Ramón, Arancha
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Regulación jurídica de los apátridas en el sistema normativo peruano [PDF]
El desarrollo de la presente investigación tiene como problema ¿De qué manera ha influido la regulación de los apátridas en sus derechos y obligaciones dentro del Perú?, la misma que tiene como hipótesis que El Perú al no adherirse a normas ...
Altamirano Villanueva, Ghissela Jhanet
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Las tribus perdidas de Arabia [PDF]
Resulta difícil precisar cifras sobre el número de apátridas que hay en la región árabe. La mayoría de los países de esta región no hacen público el número de sus comunidades apátridas; sin embargo, es bien sabido que se trata de una de las cifras más ...
Shiblak, Abbas
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SILÊNCIOS E EXPERIÊNCIAS EM PROSAS APÁTRIDAS [PDF]
O presente artigo explorará os espaços de silêncio como sentido na obra Prosas Apátridas, de Julio Ramón Ribeyro (1929-1994). Também se observará as manifestações de negatividade — enquanto ideia de não-produção e de reflexão, de vetor contrário à ...
Zanella, Daniel
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Mulheres apátridas : a discriminação de gênero como gerador da apatridia [PDF]
Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Desde o advento das duas grandes guerras mundiais, milhões de pessoas no mundo vivem como ...
Doi, Lina Tieco
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Los apátridas y el Derecho Internacional Privado
[spa] En el Derecho Internacional Privado, la apatridia también resulta problemática, sobre todo en cuanto al criterio para determinar la ley personal de la persona física.
Bibiloni Quetglas, Maria Antònia
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Explorando contextos e tecendo trajetos
Bárbara Bruna de Oliveira Simões +1 more
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A Proteção do Direito à Saúde de Refugiados e Indocumentados: desafios no contexto brasileiro
Objetivo: analisar as barreiras linguísticas, culturais e burocráticas enfrentadas por refugiados e indocumentados para acessar os serviços públicos de saúde no Brasil, que possuem característica de universalidade, conforme dispõe a Constituição Federal ...
Pedro Henrique de Moura Gonet Branco +1 more
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O objetivo do presente artigo é analisar a situação jurídica dos apátridas em face da Lei nº 13.445/17 ao mesmo tempo em que investiga qual a efetiva contribuição para a garantia dos direitos fundamentais, tendo o ser humano como valor supremo de toda e ...
Brasil, Deilton Ribeiro +1 more
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