A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor [PDF]
, 2014 The following study is focused on the research line of the constitutional foundations of public law and private law, having its specific field in the interaction between consumer law and tort law.
Petry, Alexandre Torres
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Ativismo judicial e movimento migratório indígena
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O texto traz à baila o problema do ativismo judicial em matéria de política pública indígena. A questão central reside na (in)admissão de tutela judicial que determine ao gestor público a construir e manter centros de ocupação itinerante (casas de passagem), com estrutura mínima de funcionamento (água, luz, quartos, banheiro, cozinha etc), para atender
Ricardo Aparecido de Souto +1 more
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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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A sentença como resultado da construção do direito do caso concreto: um debate sobre a prestação jurisdicional efetiva [PDF]
, 2013 O atual contexto sociocultural propõe a consideração de complexidades oriundas de novos direitos, com a contrapartida de entrega de uma prestação jurisdicional revestida de efetividade.
Pezzi, Sabrina
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Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais [PDF]
, 2015 This paper has as fundamental objective to show the feasibility of Defendant Class Action for the protection of meta individual rights, even though the Institute is still not specifically provided in the collective process of micro in Brazil.
Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
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Political judicialization and political activism : what are we talking about? [PDF]
, 2015 Hay cosas que hacen los jueces que están impactando la esfera política, la esfera de quienes representan a los otros órganos estatales. Durante mucho tiempo se aceptó que los jueces tenían un ámbito de acción distinto al de las otras instituciones ...
Feoli Villalobos, Marco
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ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO
, 2016 Esta pesquisa investiga o decisionismo judicial no Brasil, a partir da delimitação dos direitos fundamentais e de um exame específico sobre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação desses direitos. A análise utilizou o método dedutivo e, como conclusão, parece apontar para o fato de o Poder Judiciário atuar de forma discricionária, o ...
Bacega de Bastiani , Ana Cristina +2 more
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Judicialização da Politica e Ativismo Judicial
Revista de Direito Brasileira, 2012 O presente artigo almeja demonstrar que a judicialização da política não deve ser considerada necessariamente sinônimo de ativismo judicial, pois ela é um fenômeno legítimo e amparado pela Constituição. Algumas decisõesde natureza política, por sua vez, podem ser consideradasativistas, de acordo com alguns critérios, entre eles: que não tenha havido ...
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Jurisdição constitucional e política : interpretativismo, não-interpretativismo e suas alternativas políticas e jurídicas : teoria estética? estudo da obra Contemporary constitutional lawmaking de Lief H. Carter [PDF]
, 1996 Apresenta um estudo da obra Contemporary constitutional lawmaking de Lief H ...
Aranha, Márcio Iório
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FUNDAMENTAÇÃO, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS – UM ESTUDO DE CASO
Espaço Jurídico, 2013 Este artigo avalia criticamente a (falta de) fundamentação jurisdicional lançada em sentenças/acórdãos que resolvem a colisão de direitos fundamentais (com ênfase nas relações privadas).
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
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