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O papel do Ministério Público na autocomposição de conflitos sanitários transindividuais
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 RESUMO: objetivo: analisou-se o papel do Ministério Público na autocomposição bilateral de conflitos sanitários transindividuais, envolvendo políticas públicas de saúde, notadamente se pode atuar como mediador, tendo em vista sua condição de parte ...
Lucineia Vieira Matos
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A Inclusão da Autocomposição de Conflitos nas Grades Curriculares dos Cursos de Graduação em Direito
Direito Público, 2023 O presente artigo possui o seguinte problema de pesquisa: a inclusão da autocomposição de conflitos no currículo dos cursos brasileiros de graduação em Direito é uma medida que se coaduna com o atingimento da meta nº 4.7 do ODS nº 4 da Agenda 2030 da ...
Márcio Dutra da Costa +1 more
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Prisma Jurídico, 2023 A judicialização das controvérsias sociais é uma prática já enraizada na sociedade. Observa-se, todavia, que essa conduta abarrota os Tribunais, afeta a qualidade do serviço judiciário estatal, a efetivação de direitos e, muitas vezes, não atende às ...
Daniely Cristina da Silva Gregório +1 more
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Análise da mediação e conciliação na recuperação judicial da empresa à luz da teoria dos jogos
Prisma Jurídico, 2022 O tema da presente pesquisa é a mediação e conciliação na recuperação judicial da empresa à luz da teoria dos jogos. A análise se dará a partir do conceito e evolução dos institutos da mediação e conciliação.
Manoel de Queiroz Pereira Calças +1 more
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Autocomposição na administração pública em matéria tributária
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 O presente artigo trata da avaliação sobre a possibilidade e a necessidade de autocomposição na Administração Pública em relação ao crédito de natureza tributária.
Renata Elaine Silva Ricetti Marques +1 more
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HISTÓRICO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO
Revista do Direito Público, 2022 Os conflitos na sociedade surgiram a partir do momento em que surgiram as relações sociais entre os seres humanos. Para a resolução desses conflitos ou utiliza-se da própria força, por meio da autotutela, ou adotam-se meios heterocompositivos ou ...
Pedro Henrique Santos +1 more
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A AUTOCOMPOSIÇÃO NA ESFERA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Revista do Direito Público, 2022 O presente artigo analisa a possibilidade de autocomposição na esfera da Lei de Improbidade Administrativa, frente as inovações legislativas que neste sentido atestam.
Ana Clara Ludvig da Cunha +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023 Os métodos consensuais de resolução de conflitos são mecanismos de efetivação da autonomia da vontade. Nesse contexto, o Projeto de lei nº 3.813, de 2020, objetiva tornar obrigatória a realização de sessão extrajudicial de autocomposição, em conflitos ...
José Bruno Martins Leão +3 more
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Planejamento estratégico sustentável do Poder Judiciário paranaense
Revista CNJ, 2020 O presente artigo tem como finalidade apresentar o planejamento estratégico do Poder Judiciário, os projetos sustentáveis que são realizados na seara da Autocomposição, dos Juizados Especiais e da Cidadania no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ...
José Laurindo de Souza Netto +2 more
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Uma análise sobre os primeiros passos do Grupo de Estudos sobre Meios Autocompositivos
RELACult, 2019 Sustentado na concepção que os meios autocompositivos são formas para o exercício da cidadania, este trabalho propõe apresentar os resultados das atividades em andamento do Grupo de Estudo sobre Meios Autocompositivos (GEMA) vinculado ao Observatório de ...
Josué Goulart dos Santos +2 more
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