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O papel do Ministério Público na autocomposição de conflitos sanitários transindividuais
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 RESUMO: objetivo: analisou-se o papel do Ministério Público na autocomposição bilateral de conflitos sanitários transindividuais, envolvendo políticas públicas de saúde, notadamente se pode atuar como mediador, tendo em vista sua condição de parte ...
Lucineia Vieira Matos
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Em busca de uma regra geral para a realização de autocomposição na administração pública: a insuficiência da Lei nº 13.140/2015 [PDF]
, 2022 The text aims to examine the existence, in the Brazilian legal system, of a general legislation that authorizes the public sector to adopt ADR, similar to what occurs in the United States (ADRA – Administrative Dispute Resolution Act).
Fabiana Marion Spengler +1 more
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A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL E A COMPETÊNCIA DO JUÍZO: UM ESTUDO SOBRE O ART. 725, VIII DO CPC/2015 [PDF]
, 2021 O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial.
Tiago Figueiredo Gonçalves +1 more
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Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS): a autocomposição em perspectiva [PDF]
, 2018 Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS): a autocomposição em perspectiva The Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCS): self-composition in perspectiveKarinne Emanoela Goettems dos Santos* REFERÊNCIA ...
Karinne Emanoela Goettems dos Santos
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Prisma Jurídico, 2023 A judicialização das controvérsias sociais é uma prática já enraizada na sociedade. Observa-se, todavia, que essa conduta abarrota os Tribunais, afeta a qualidade do serviço judiciário estatal, a efetivação de direitos e, muitas vezes, não atende às ...
Daniely Cristina da Silva Gregório +1 more
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Análise da mediação e conciliação na recuperação judicial da empresa à luz da teoria dos jogos
Prisma Jurídico, 2022 O tema da presente pesquisa é a mediação e conciliação na recuperação judicial da empresa à luz da teoria dos jogos. A análise se dará a partir do conceito e evolução dos institutos da mediação e conciliação.
Manoel de Queiroz Pereira Calças +1 more
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HISTÓRICO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO
Revista do Direito Público, 2022 Os conflitos na sociedade surgiram a partir do momento em que surgiram as relações sociais entre os seres humanos. Para a resolução desses conflitos ou utiliza-se da própria força, por meio da autotutela, ou adotam-se meios heterocompositivos ou ...
Pedro Henrique Santos +1 more
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Autocomposição na administração pública em matéria tributária
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 O presente artigo trata da avaliação sobre a possibilidade e a necessidade de autocomposição na Administração Pública em relação ao crédito de natureza tributária.
Renata Elaine Silva Ricetti Marques +1 more
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A AUTOCOMPOSIÇÃO NA ESFERA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Revista do Direito Público, 2022 O presente artigo analisa a possibilidade de autocomposição na esfera da Lei de Improbidade Administrativa, frente as inovações legislativas que neste sentido atestam.
Ana Clara Ludvig da Cunha +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023 Os métodos consensuais de resolução de conflitos são mecanismos de efetivação da autonomia da vontade. Nesse contexto, o Projeto de lei nº 3.813, de 2020, objetiva tornar obrigatória a realização de sessão extrajudicial de autocomposição, em conflitos ...
José Bruno Martins Leão +3 more
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