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Desafios práticos entre acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: estudo de caso do Projeto “Cei de Cor”, em Ponta Grossa, Paraná

Emancipação
O artigo tem como objetivo oferecer balizas jurídicas e operacionais para o uso do acordo de não-persecução penal como instrumento de valorização da vítima e de integração da tutela penal com as práticas restaurativas. A partir da revisão bibliográfica,
Nayara Darabas Basegio, Felipe Segura Guimarães Rocha, Rodrigo Leite Ferreira Cabral   +2 more
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A Administração de Conflitos Socioambientais

Direito Público
Este artigo objetiva identificar a forma de autocomposição em um conflito socioambiental em Barcarena (PA). Usando o método de estudo de caso, e a pesquisa documental, apontam-se premissas do sistema multiportas e os possíveis benefícios do diálogo no ...
Sandoval Alves da Silva, Thiago Vasconcellos Jesus, Fernanda Jorge Sequeira   +2 more
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Mediação e arbitragem - Autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública

, 2021
Nadia Cristina Batista
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A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: INCENTIVO DO ESTADO OU VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS PARTES?

Revista Eletrônica Direito e Política, 2016
O novo Código de Processo Civil versa sobre a necessidade de uma audiência preliminar, visando incentivar autocomposição. Neste âmbito é necessário analisar o instituto da conciliação/mediação no novo texto, refletindo sobre sua viabilidade e eficácia ...
Saulo do Nascimento Santos, Danielli Gadenz   +1 more
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JOGOS DA LINGUAGEM E A AUTOCOMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA [PDF]

, 2017
Rafael Sousa Fonsêca, Clóvis Falcão
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A humanização no aprendizado jurídico: as recentes reformas no ensino do Direito e a inclusão das disciplinas autocompositivas

Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social
O presente artigo tem por objetivo abordar os principais reflexos das recentes alterações que introduziram o estudo obrigatório das disciplinas autocompositivas nas matrizes curriculares dos cursos de Direito no país.
Camila Silveira Stangherlin
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ACESSO À JUSTIÇA E A EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DAS PRETENSÕES RESISTIDAS

Vianna Sapiens, 2017
O presente trabalho tem por escopo central a discussão acerca do papel fundamental dos meios adequados de solução de conflitos, em um movimento de estímulo à autocomposição.
Elisa Campos Figueirôa, Rhaíza Sarciá Bastos   +1 more
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A (in)disponibilidade dos direitos da personalidade e a primazia da autocomposição dos conflitos no Código de Processo Civil = The (Un)availability of personality rights and the primacy of self-composition of conflicts in the Code of Civil Procedure

, 2022
Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira   +1 more
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Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios

Revista Acadêmica, 2020
Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n.
Andrea Maria Sobreira Karam, Clarissa Sampaio Silva   +1 more
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Produção antecipada da prova em ações de alimentos: autocomposição e superação da prestação de contas = Anticipated production of evidence in alimony claims: self-composition and rendering of accounts

, 2023
Marília Pedroso Xavier, William Soares Pugliese   +1 more
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