DADOS PESSOAIS? “ISSO NÃO TE PERTENCE MAIS!” O DESAFIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO [PDF]
O objetivo do trabalho é averiguar se o reconhecimento da autodeterminação informativa, como um novo direito da personalidade, é capaz de contribuir para a proteção da integridade do ser humano no sentido de permitir o livre desenvolvimento da ...
Morais, Fausto Santos de +2 more
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POLÍTICA PÚBLICA DE ENSINO A DISTÂNCIA NO BRASIL E SUA EXPANSÃO PARA MOÇAMBIQUE DENTRO DAS EXPERIÊNCIAS E POLÍTICAS INTERNACIONAIS [PDF]
, 2013 O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o contexto contemporâneo de internacionalização da educação superior. Para isso, o artigo busca trazer uma caracterização das atuais politicas de ensino superior presentes em um contexto internacional, em ...
Borges, Eliane Medeiros +1 more
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Novos desafios para a imprensa escrita e para o jornalismo [PDF]
, 2000 A análise da sucessão de notícias relativas à imprensa escrita e ao exercício do jornalismo em Portugal, no período 1995/99, permite identificar alguns grandes tópicos que suscitam reflexão — seja para os compreender melhor no passado e no presente, seja
Fidalgo, Joaquim
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O ACESSO À INFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – INFORMATION ACCESS IN BRAZILIAN LAW
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012 O presente trabalho trata de tema bastante recente e inovador, relacionado à evolução da legislação brasileira acerca do direito fundamental de acesso à informação, importante propulsor da transpar ...
Victor Roberto Corrêa de Souza
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Publicidade e liberdade de expressão: o discurso da "liberdade de expressão comercial" como artifício para afastar a regulamentação da atividade publicitária pelo Estado [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar se o discurso da liberdade de expressão comercial, sustentado pelos integrantes do setor publicitário ao longo dos ...
Gonçalves, Marcele Canterle
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Consumidor-cidadão: o estado e os direitos dos consumidores [PDF]
, 2016 Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar.
Couto, Rute
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2010 O presente artigo constitui um breve comentário à decisão da Corte Constitucional Federal Alemã – Bundesverfassungsgericht – que, em 2005, impediu a utilização, como meio de prova em ação voltada à impugnação da paternidade, de teste de DNA realizado ...
Elena de Carvalho Gomes
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Dunas mil grau - olhares compartilhados [PDF]
, 2016 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Comunicação e Expressão. Jornalismo.Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) compreende uma fotorreportagem participativa na Vila do Arvoredo, também conhecida como Favela do Siri ...
Venuto, Rafael Giovani
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Conceptual maps : representations of History teachers’ knowledge [PDF]
, 2007 Este texto pretende discutir o papel dos mapas de conceitos como representações gráficas do conhecimento do professor de história, aquando o desenho de um trajecto didáctico específico.
Amaral, Cláudia +9 more
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Maus tratos: a negligência parental e a proteção social de menores [PDF]
, 2015 Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em CriminologiaA passividade com que se assistiu, em épocas passadas, aos maus-tratos sobre as crianças, não pode ser aceite na ...
Gomes, Catarina
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