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Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2022 Irineu Barreto, Fernanda Zampieri Molina
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Publicidade e liberdade de expressão: o discurso da "liberdade de expressão comercial" como artifício para afastar a regulamentação da atividade publicitária pelo Estado [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar se o discurso da liberdade de expressão comercial, sustentado pelos integrantes do setor publicitário ao longo dos ...
Gonçalves, Marcele Canterle
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Do direito à desindexação dos resultados de pesquisas no Google [PDF]
, 2017 Verifica como funciona a ferramenta de pesquisa do Google. Analisa a decisão do caso Google Spain vs. AEPD e Mario Costeja González e a influência dele na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Avalia se a retirada de resultados das pesquisas do
Araujo, William de Souza
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O ACESSO À INFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – INFORMATION ACCESS IN BRAZILIAN LAW
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012 O presente trabalho trata de tema bastante recente e inovador, relacionado à evolução da legislação brasileira acerca do direito fundamental de acesso à informação, importante propulsor da transpar ...
Victor Roberto Corrêa de Souza
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Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2023 Marianna Gomes Alencar +1 more
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POLÍTICA PÚBLICA DE ENSINO A DISTÂNCIA NO BRASIL E SUA EXPANSÃO PARA MOÇAMBIQUE DENTRO DAS EXPERIÊNCIAS E POLÍTICAS INTERNACIONAIS [PDF]
, 2013 O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o contexto contemporâneo de internacionalização da educação superior. Para isso, o artigo busca trazer uma caracterização das atuais politicas de ensino superior presentes em um contexto internacional, em ...
Borges, Eliane Medeiros +1 more
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DADOS PESSOAIS? “ISSO NÃO TE PERTENCE MAIS!” O DESAFIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO [PDF]
O objetivo do trabalho é averiguar se o reconhecimento da autodeterminação informativa, como um novo direito da personalidade, é capaz de contribuir para a proteção da integridade do ser humano no sentido de permitir o livre desenvolvimento da ...
Morais, Fausto Santos de +2 more
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Consumidor-cidadão: o estado e os direitos dos consumidores [PDF]
, 2016 Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar.
Couto, Rute
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II Seminário Internacional "Cognição, Aprendizagem e Desempenho”: livro de actas [PDF]
, 2014 [Excerto] Nota de abertura: O II Seminário “Cognição, Aprendizagem e Desempenho” organiza-se no quadro de um grupo de investigadores e de estudantes de pós-graduação, informalmente designado “Grupo de Investigação sobre Cognição, Aprendizagem e ...
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2010 O presente artigo constitui um breve comentário à decisão da Corte Constitucional Federal Alemã – Bundesverfassungsgericht – que, em 2005, impediu a utilização, como meio de prova em ação voltada à impugnação da paternidade, de teste de DNA realizado ...
Elena de Carvalho Gomes
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