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Autonomia privada: o poder jurígeno dos sujeitos de direito
Scientia Iuris, 2002 The article is about the private autonomy and its limits, as well it makes a meticulous analysis of the juridical business and its main characteristics.O artigo trata da autonomia privada e seus limites, bem como faz uma análise minuciosa do negócio ...
Marcos Jorge Catalan
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Autonomia privada e prazos prescricionais [PDF]
Pensar, 2017 O artigo investiga, de forma crítica, a partir do método lógico-dedutivo, a proibição de convenção sobre os prazos prescricionais, disposta no art. 192 do Código Civil. Após apresentar os fundamentos da prescrição e a concepção atual de autonomia privada,
Daniel Bucar Cervasio +1 more
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Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart
Civilistica.comEste artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos ...
Pablo Biondi
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 A obra Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores, de autoria de Graziela Colombari, é obra de suma importância no atual cenário brasileiro de precarização das relações de trabalho após a ...
Rodrigo Wasem Galia
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AUTONOMIA DA VONTADE, AUTONOMIA PRIVADA E O CASO “LULU”
Revista Jurídica da FA7, 2017 O uso ofensivo da informática no seio dos direitos fundamentais da personalidade leva à busca de formas de controle/regulação ao acesso de informações sobre o indivíduo e o destino que se faz delas. E um dos exemplos que podem ilustrar estas intercorrências é o “Caso Lulu”.
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz +1 more
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A AUTONOMIA PRIVADA E A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO
Revista UniVap, 2018 A autonomia privada é um dos princípios jurídicos fundamentais e estruturantes do ordenamento jurídico. Neste texto, delinearemos distintas perspectivas atribuídas a este instituto, conjugando-as a instrumentos de controle para que o seu exercício se ...
Moacyr da Costa Neto
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A CONSENSUALIDADE PROCESSUAL E O CONTROLE JUDICIAL DA AUTONOMIA PRIVADA [PDF]
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2018 O estímulo ao processualismo consensual resulta da necessidade de conter a realidade atual de crise do sistema brasileiro de Justiça, que não oferece soluções eficientes para enfrentar os problemas decorrentes da massificação dos conflitos e da explosão da litigiosidade.
Lincoln Mattos Magalhães +1 more
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A AUTONOMIA PRIVADA E A AUTONOMIA PÚBLICA NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS
Revista Direitos Culturais, 2014 Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na
Liton Lanes Pilau Sobrinho +1 more
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Responsabilidade civil e a autonomia privada do paciente
Revista IBERC, 2021 O presente artigo possui a finalidade de promover um raciocínio crítico acerca da autonomia privada do paciente e a efetivação do direito de não saber a partir da efetivação do direito à intimidade, analisando a responsabilidade civil médica. Para tanto, serão abordados aspectos da vida privada e a sua relação com o direito à intimidade, de modo a ...
Thaís Santana
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A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA [PDF]
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2021 O presente artigo realiza um breve estudo sobre a aceitação e a renúncia da herança, que podem parecer institutos sem muita utilidade prática na atualidade. Os temas mais relevantes e polêmicos da matéria são analisados sob a perspectiva da autonomia privada.
Leonardo Estevam de Assis Zanini +1 more
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