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Função Social da Funcionalização da Autonomia Privada?
2014Originally published as a chapter in the edited volume Discutindo a Autonomia, organized by Maurício Requião, this study examines the philosophical foundations of the social function imposed on private autonomy in contemporary Civil Law. The chapter critically explores the concept of private autonomy through the lens of legal philosophy, discussing the
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Holding familiar entre autonomia privada e justiça fiscal
Revista ftThis study analyzes the family holding company from the perspective of the tension between private autonomy and fiscal justice, focusing on the constitutional limits of estate and tax planning. The research problem consists of determining to what extent the reorganization of assets through a holding structure constitutes a legitimate exercise of ...
Raianne Ribeiro Chaves Rocha +2 more
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Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2005Sumário: 1 Introdução. 2 Liberdade no “jardim”, liberdade na “praça” e as condições da liberdade: fundamentos teóricos. 3 A autonomia privada e suas limitações. 4 A liberdade no Direito Constitucional norte-americano: técnicas institucionais, “Lochner Era” e a doutrina das “liberdades preferenciais”.
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A relação entre autonomia pública e privada no pensamento Habermasiano
2021T. de S. VERAS, A. R. FEIJÃO
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Autonomia privada e cláusulas limitativas de responsabilidade
Revista Brasileira de Direito Civil, 2020openaire +1 more source
Intangibilidade da legítima: análise da autonomia privada versus solidariedade familiar
2022A alteração na dinâmica das famílias traz a necessidade de sempre buscar atualizar as normas jurídicas à realidade que busca resguardar, observando-se se o objeto de proteção ainda se encontra com o mesmo status que deu origem à tutela de outrora. A previsão de uma reserva obrigatória da herança para determinados parentes e para o cônjuge tem sido ...
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Dignidade da pessoa humana como limite da autonomia privada
2013La finalidad de esto trabajo es desarrollar una reflexion critico-juridica al respecto de uno de los más importantes asuntos adentro del ordenamiento juridico brasileño, la dignidad de una persona humana, además, uno de los más grandes institutos de base del derecho privado, la autonomia privada.
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Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais.
1999Trata-se da questão de saber se as transformações verificadas na família e no património, designadamente no que se refere à emancipação da mulher, à igualdade dos cônjuges, à proliferação dos divórcios e das uniões de facto, por um lado, e à crescente importância dos bens móveis, facilmente passíveis de constituir objecto de transmissões encobertas ...
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