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A sucessão legitimária e as restrições ao princípio da autonomia privada

2016
A presente dissertação tem por objeto de estudo as restrições ao princípio da autonomia privada presentes na sucessão legitimária. A autonomia privada é a capacidade dos indivíduos criarem regras para si próprios e estas regularem as suas vidas. O princípio da autonomia privada está presente no Direito Privado mas é no Direito Civil que ele predomina ...
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Autonomia privada e direitos reais

2023
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Diretivas Antecipadas de Vontade: a interface entre autonomia privada e o ordenamento jurídico brasileiro

2022
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Competência internacional e autonomia privada

Revista de Direito e Economia, 1987
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Função social da sucessão: tutela e limites à autonomia privada na sucessão causa mortis

2020
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A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE AUTONOMIA PRIVADA E OS REFLEXOS NEGATIVOS SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO CONTEMPORÂNEOS

Direito e Humanidades, 2011
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Bons costumes enquanto limite à autonomia privada

2023
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Autonomia privada e transação no contexto do inventário judicial divisório

2023
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AUTONOMIA PRIVADA E A MAIOR LIBERDADE NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS

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AUTONOMIA E RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE EM TERMINALIDADE: O DELINEAMENTO DOS CONTORNOS DA AUTONOMIA PRIVADA DO PACIENTE E DO PROFISSIONAL

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
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