Results 31 to 40 of about 376,015 (242)
A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA [PDF]
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2021 O presente artigo realiza um breve estudo sobre a aceitação e a renúncia da herança, que podem parecer institutos sem muita utilidade prática na atualidade. Os temas mais relevantes e polêmicos da matéria são analisados sob a perspectiva da autonomia privada.
Leonardo Estevam de Assis Zanini +1 more
openaire +1 more source
Revista Videre, 2018 A análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 e do Habeas Corpus n. 124.306, ambos do Supremo Tribunal Federal, foi realizada com o objetivo de extrair dos julgados as pontuações relevantes dos Ministros no tocante à conceituação ...
Janaína Reckziegel, Cassiane Wendramin
doaj +1 more source
Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2022 O presente estudo propõe analisar o Projeto de Lei 01-00204/2017 do Município de São Paulo, de autoria do Vereador Isac Félix, do Partido Republicano, sob a ótica do consequencialismo da intervenção na autonomia privada.
Bruno Marcelo Antunes Mourão +1 more
semanticscholar +1 more source
AUTONOMIA DA VONTADE, AUTONOMIA PRIVADA E O CASO “LULU”
Revista Jurídica da FA7, 2017 O uso ofensivo da informática no seio dos direitos fundamentais da personalidade leva à busca de formas de controle/regulação ao acesso de informações sobre o indivíduo e o destino que se faz delas. E um dos exemplos que podem ilustrar estas intercorrências é o “Caso Lulu”.
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz +1 more
openaire +2 more sources
Sobre el nexe intern entre Estat de dret i democràcia [PDF]
, 1997 Habermas defensa en aquest escrit l'existència d'un nexe intern entre l'Estat de dret i la democràcia. Aquest nexe sorgeix del concepte modern de dret i del fet que el dret positiu ja no pot legitimar-se a partir d'un dret d'ordre superior.
Habermas, Jürgen
core +3 more sources
Autonomia da Vontade e Autonomia Privada no Sistema Jurídico Brasileiro
Revista de Direito Brasileira, 2014 O estudo trata da autonomia da vontade, a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Verifica-se a supremacia do texto constitucional, que trouxe à tona o princípio da dignidade da pessoa humana às relações jurídicas privadas, decorrente de alterações históricas pontuais, operadas na história do País.
Reckziegel, Janaína, Fabro, Roni Edson
openaire +3 more sources
Autonomía individual y autonomía colectiva como Fuente del Derecho
Revista de Derecho (Coquimbo), 2005 El presente artículo intenta un acercamiento crítico a la categoría dogmática jurídica tradicional de la autonomía privada de carácter individualista como Fuente del Derecho, entendiendo que ella deriva de una ideología que nace y se desarrolla y se ...
Patricio Masbernat
doaj +1 more source
Revista Brasileira de Direito Internacional, 2021 A atual pandemia de covid-19 obriga muitos países como o Brasil a aplicar medidas restritivas que afetam liberdades individuais, como a liberdade de reunião e a autonomia privada, privilegiando a promoção do Direito à Saúde, também qualificado como ...
Mario jorge Philocreon Castro lima +1 more
semanticscholar +1 more source
AUTONOMIA NOS DIREITOS REPRODUTIVOS
Revista Direito e Sexualidade, 2020 O presente artigo versa sobre a limitação da autonomia privada na seara dos direitos reprodutivos, especialmente para as mulheres, indivíduos vulnerados. O entendimento desse artigo é favorecer a autonomia retirando a necessidade da outorga conjugal para
Quize Rôla
doaj
El principio de solidaridad como límite a la autonomía privada
Jurídicas, 2016 La autonomía privada se ha considerado un pilar del derecho privado y su ejercicio está sujeto a límites que son especialmente exigentes en virtud de los mandatos constitucionales de un Estado social de derecho.
Mariana Bernal-Fandiño
doaj +1 more source