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Os limites da negociação coletiva a partir do princípio da proporcionalidade
Revista do Direito Público, 2009 Analisou-se o conflito aparente existente entre dois princípios constitucionais aplicados ao Direito do Trabalho: Proteção ao empregado e a Autonomia Privada Coletiva, a partir da tendência de abrandamento de normas protetivas ao empregado diante da ...
Pérola Toneti de Oliveira +1 more
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Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart
Civilistica.comEste artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos ...
Pablo Biondi
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O paradoxo da legitimidade a partir da legalidade segundo Habermas
Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, 2010 A autonomia jurídica surge da conexão co-originária entre a autnomia privada dos indivíduos e a autonomia pública dos cidadãos, a qual, contudo, ficou velada ao longo da história da filosofia política e jurídica por causa da herança metafísica do ...
Aylton Barbieri Durão
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Do público e do privado: uma perspectiva de género sobre uma dicotomia moderna [PDF]
, 2012 Neste texto propomos uma interpretação crítica da dicotomia histórica entre público e privado como dinâmica fundamental da modernidade. A partir de uma perspectiva de género, discutimos as fronteiras construídas entre espaço coletivo de cidadania e de ...
ABOIM Sofia +67 more
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Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Autonomia dos Associados
Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, 2013 <p>No presente trabalho, pretende-se investigar qual o grau de autonomia que o associado de uma Cooperativa dispõe para realizar operações com outras sociedades cooperativas que atuam no mercado como concorrentes. Este estudo desenvolve-se por meio dos aportes do Direito Concorrencial e do Direito Cooperativo, e também mediante uma análise ...
Lenio Luiz Streck, Mário de Conto
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisNa maioria dos ordenamentos jurídicos, a autonomia privada é limitada pelo Estado de maneira que o autor da herança não pode determinar livremente o destino da totalidade dos seus bens, devendo observar a legítima dos herdeiros necessários ...
Mariana Alves Lara +1 more
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Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2007 A autonomia privada coletiva expressa o poder normativo dos grupos organizados. A globalizacao gera a flexibilizacao, que pode significar precariedade ou processo de adaptacao a nova realidade. A ordem publica limita a flexibilizacao e a autonomia privada coletiva deve respeitar esses limites.
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Cidadania: igualdade ou diferença? Três concepções de autonomia para discutir a tensão entre autonomia pessoal e pertença comunitária [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia PolíticaO conceito de cidadania traz em sua própria formulação uma tensão entre o ideal de autonomia pessoal ...
Caro, Maria Elisa Silveira de
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Training and research into educational management in Portugal [PDF]
, 2017 A administração educacional constitui na atualidade uma área científica em expansão, com um notável dinamismo investigativo e uma crescente visibilidade social e política.
Lima, Licínio C., Torres, Leonor Lima
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Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana [PDF]
, 2008 This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional Civil Right, as well as the ...
Cantali, Fernanda Borghetti
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