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Interpretation of Contract, Interpretation of the Law and Qualification: Overcoming Barriers
Scientia Iuris, 2015 The paper sustains the need to overcome the rigid separation between interpretation of the law, interpretation of contract and qualification of contracts, rooted in the dichotomy between public and private law and the dogma of subsumption.
Carlos Nelson de Paula Konder
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Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli [PDF]
, 2005 Trata dos direitos laborais e a liberdade sindical como direitos fundamentais intrínsecos a um sistema de garantias, analisando a concepção do direito como sistema de garantias, proposta por Luigi Ferrajoli, seu conceito formal de direitos fundamentais e
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
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A LIVRE INICIATIVA E REFORMA UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA [PDF]
, 2004 O presente trabalho faz breve histórico das reformas de educação superior promovidas até 1996, uma análise crítica da proposta de reforma universitária do Ministério da Educação, delineia propostas da livre iniciativa na educação superior e analisa os ...
FRAUCHES, CELSO DA COSTA
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Pensar, 2014 O presente estudo, cujo tema central é o conflito entre autonomia privada e paternalismo estatal, com enfoque na tentativa de traçar um limite às intervenções estatais, tem como panorama propositivo as políticas públicas para prevenir ações invasivas ...
Felipe Veigas Dias, Jorge Renato Reis
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Régimen jurídico de la educación universitaria privada en Uruguay
Educationis Momentum, 2023 El presente artículo analiza el régimen jurídico de la educación universitaria privada en Uruguay, examinando la relación entre Constitución y persona humana, la libertad cultural y de enseñanza, el principio de subsidiariedad y la autonomía ...
Marcelo Sheppard Gelsi
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(Novos) limites à autonomia privada individual na relação de emprego
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2021 A autonomia privada individual da vontade, na relação de emprego, sofre limitações da ordem jurídica visando ao equilíbrio das partes nela envolvidas. No Direito do Trabalho brasileiro, recentes decisões do STF, chancelando a negociação direta entre empregados e empregadores, e as flexibilizações trazidas pela Lei n.
Fernanda Cabral de Almeida +1 more
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A geometria variável do direito administrativo [PDF]
, 2011 O direito administrativo no triângulo público-privado. A reserva constitucional de direito administrativo.
Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz
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Separació de béns i autonomia privada familiar a Catalunya: Un model pacífic sotmès a canvi? [PDF]
, 2003 Albert Lamarca i Marquès +3 more
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A AUTONOMIA PRIVADA NA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E O DIREITO DE PREFERÊNCIA
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2021 O presente artigo analisa o regime jurídico da cessão de direitos hereditários, assunto de grande relevância prática no direito brasileiro. A matéria não era diretamente prevista pelo Código Civil de 1916, o que gerava divergências entre os estudiosos.
Leonardo Estevam de Assis Zanini +1 more
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Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento [PDF]
, 2004 Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia ...
Antonio E. Lassance, Jr. +13 more
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