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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Políticas e Práxis de Ensino Superior em Cabo Verde: Marcos da sua evolução [PDF]
, 2015 Tendo a sua génese quatro anos após a Independência de Cabo Verde, o ensino superior tem conhecido uma evolução progressiva, ainda que não isenta de indefinições, hesitações, debilidades e contradições, que decorrem quer das limitações financeiras do ...
Varela, Bartolomeu L.
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Civilistica.com, 2023 É um axioma qualificar o Direito da Família (mormente o direito matrimonial) como Direito Privado, mas esta obsessão cartesiana pelas dúvidas, motivou-nos a procurar responder à questão: o direito matrimonial é direito privado?
Hugo Cunha Lança
doaj
Social organizations : social control and the right to acess the health services [PDF]
, 2004 As propostas de reforma do Estado-que fizeram parte da agenda governamental nacional e internacional dos anos 90-alteraram a perspectiva de consolidação de um padrão de proteção social (proposto pela Constituição Federal de 1988) das políticas sociais ...
Vieira, Karen Santana de Almeida
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, 2020 An up-to-date analysis of the autonomy of the will in the field of prenuptial agreements and civil partnership agreements, against the background of a family public order in the light of the current constitutional principles, is proposed.
Yadira Alarcón Palacio
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Autonomia Privada e Disposição do Próprio Corpo: Apotemnofilia em Debate. [PDF]
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, 2015 O presente artigo visa estudar questões que cada vez mais ganha relevância para o Direito nacional: o exercício da autonomia privada, a disposição do próprio corpo e os limites postos pelo ordenamento jurídico, especialmente nos casos de apotemnofilia.
Marcelo de Mello Vieira +1 more
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PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E RESSIGNIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE: UM ESTUDO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. [PDF]
, 2009 Este trabalho buscou subsídios na pesquisa sobre a educação superior brasileira, iniciada em 2007, e que está em desenvolvimento no estágio pós-doutoral, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
BOLLMANN, MARIA DA GRAÇA NÓBREGA
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, 2020 O presente artigo visa analisar, com foco nos principios da liberdade e da autonomia privada, o teor da decisao tomada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 878.694/MG) que equiparou companheiro e conjuge para fins sucessorios ao considerar o art.
L. Sobral, Marco Antonio Lima Berberi
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A autonomia da criança intersexual: crítica à teoria jurídica das incapacidades
Espaço Jurídico, 2016 Resumo: O tema da autonomia da criança perpassa a evolução histórica da sua condição enquanto sujeito de direito. Quando uma criança nasce com genitália ambígua, configura-se uma situação complexa que exige diversas iniciativas interdisciplinares.
Roxana Cardoso Brasileiro Borges +2 more
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Anotações acerca da boa-fé como princípio de direito contratual no estado democrático de direito [PDF]
, 2008 Estuda a boa-fé nas relações contratuais, abordando-a no contexto do direito contratual empresarial brasileiro.
Quirino, Matheus Adolfo Gomes
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