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Revista de Direito, 2015 A fim de compreender a interpretação civil – constitucional dasegunda parte do artigo 62, inciso V do CDC – que considera a excessivaonerosidade por motivos supervenientes à contratação motivo suficientepara revisar um contrato de consumo – constituiu-se
Fabiana Rodrigues Barletta
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Os contratos bancários são aqueles celebrados por instituições fi nanceiras para prover os serviços que oferecem no mercado econômicofi nanceiro. Referidos contratos, em sua maioria, se submetem aos princípios de defesa do consumidor, de forma que ...
Nério Andrade de Brida
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Essencialidade e peculiaridades do serviço público registral e notarial [PDF]
, 2013 Neste trabalho serão abordadas a essencialidade e as peculiaridades do serviço público registral e notarial no Brasil. Para tanto, far-se-á, inicialmente, uma incursão histórica mostrando o nascedouro das atividades, sua evolução até o modelo atual, sua ...
Felisberto, Bruno Miguel Costa
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Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha [PDF]
, 2006 Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas ...
Mazzei, Rodrigo
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Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.921.8(81 ...
França, Bruna Simões
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Responsabilidade Civil por danos em voos internacionais: A questão da prevalência das Convenções de Varsóvia e de Montreal sobre o Código de Defesa do Consumidor [PDF]
, 2019 A presente monografia versa sobre a responsabilidade civil por danos em voos internacionais: a questão da prevalência das Convenções de Varsóvia e de Montreal sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tem por objetivo fazer uma explanação geral sobre
Sousa, Licia Nascimento de
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RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 Este trabalho tem ênfase em apresentar a espécie de responsabilidade adotada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor para os fornecedores de produtos e serviços, qual seja a responsabilidade objetiva, demonstrando uma inovação trazida por este ...
Michele Romero da Costa*
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Relação jurídica entre agências de turismo e turistas-consumidores. Problemas e conflitos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul [PDF]
, 2007 Este estudo exploratório-descritivo destaca os problemas e conflitos oriundos da Relação Jurídica entre Agências de Turismo (prestador de serviços turísticos) e Turistas- Consumidores (consumidor) em Porto Alegre (RS).
Rejowski, Mirian +1 more
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RESPONSABILIDADE PENAL E CIVIL DO MÉDICO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário 1. Considerações prévias; 2. O médico na antigüidade; 3. A medicina na idade contemporânea; 4. A questão hoje: visão geral; 5. Código Civil; 6. Código de Defesa do Consumidor; 7. Código de Ética Médica; 8.
Ariosvaldo de Campos Pires
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Responsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina da legislação consumerista [PDF]
, 2013 O presente estudo fixa-se na análise do instituto da responsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina do Código de Defesa do Consumidor.
Pombo, Christine da Rocha
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