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JUSTIÇA FISCAL E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: IGUALDADE, ISONOMIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO PRESSUPOSTOS PARA UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA

Anais da VII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia (2020). Volume II, 2021
Alessandra Fonseca, Carolina Olsen
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Do princípio da capacidade contributiva e progressividade face ao imposto sobre propriedade de veículos automotores

Compêndio interdisciplinar de estudos jurídicos orientados, 2021
D. Pinto, M. C. R. Mattedi
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Análise econômica do princípio da capacidade contributiva

Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito, 2016
C.B. Simm, F.C. Duarte
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Inaplicabilidad del principio de capacidad contributiva a las tasas

En el presente trabajo nos proponemos analizar la naturaleza jurídica de las tasas, a fin de considerar si el principio de capacidad contributiva puede ser aplicado a las mismas sin tergiversar dicha naturaleza.
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A Capacidade Contributiva e a Justiça Distributiva no Brasil

Janisleny Batalha Sales   +1 more
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A (In) Compatibilidade do Princípio da Capacidade Contributiva com as Taxas. - DOI 10.5935/2448-0517.20190045

, 2019
Jadson Correia de Oliveira   +2 more
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