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COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E INCONSTITUCIONALIDADE [PDF]
REVISTA DA AGU, 2011 A presente monografia destina-se ao estudo da coisa tributária inconstitucional e à possibilidade de sua relativização. A questão a ser enfrentada diz respeito à análise da declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade que transita em ...
Rosa, Michele Franco
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COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? [PDF]
, 2010 O artigo é uma análise da possibilidade de desconsideração da coisa julgada nos casos em que a decisão alberga alguma inconstitucionalidade. A coisa julgada não é uma garantia constitucional absoluta, apesar de sempre ter sido vista como um dogma. Assim,
Alencar, Laura Cunha de
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A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Este artigo analisa as teorias de relativização que propõem a adoção de meios atípicos para afastar a coisa julgada material.
Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira
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RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA [PDF]
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2014 As modernas tendências de direito têm implicado em afastamento de princípios antes vistos como intocáveis, como os princípios da segurança jurídica e da razoável duração do processo, que são atingidos pela possibilidade de afastamento da imutabilidade ...
Cleverson Custódio Alves +1 more
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COGNIÇÃO SUMÁRIA E COISA JULGADA
, 2016 Sobre cognição sumária e formação da coisa ...
Greco, Leonardo
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DEPOIS DA COISA SOBERANAMENTE JULGADA, A COISA ETERNAMENTE JULGADA E A INCERTAMENTE JULGADA
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023 Este artigo procura demonstrar que, a partir da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, o respeito à coisa julgada foi elevado a bem jurídico constitucionalmente tutelado, passando por igual proteção pelo Código de Processo Civil de 1939, pelo Código de Processo Civil de 1973, solidificando tal proteção com a Constituição da ...
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Coisa Julgada em Matéria Tributária
Revista Direito Tributário Atual, 2023 O presente trabalho busca analisar brevemente a história do controle de constitucionalidade no Brasil e entender se as decisões do Supremo Tribunal Federal poderiam ou não cessar os efeitos da coisa julgada. Em seguida, buscou-se analisar o instituto da coisa julgada e as decisões proferidas pela Suprema Corte nos Temas de Repercussão Geral n.
Maysa De Sá Pittondo Deligne +1 more
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A indispensável coisa julgada administrativa
Revista de Direito Administrativo, 2018 The indispensable administrative preclusion (res judicata) O artigo revisa e reelabora o conceito de coisa julgada administrativa, compatibilizando-o com a realidade constitucional brasileira. Além disso, verifica seus parâmetros de aplicabilidade, bem como os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca ...
Egon Bockmann Moreira +1 more
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Revista de Investigações Constitucionais, 2023 O artigo trata das tensões envolvendo a intangibilidade da coisa julgada material e a força normativa e vinculante dos precedentes judiciais do Supremo Tribunal Federal, enquanto garantidores de estabilidade das relações jurídico-tributárias que se ...
Luiz Alberto Gurgel de Faria +2 more
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