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Instituto da colaboração premiada

O presente trabalho de conclusão de curso visa a realizar um estudo aprofundado acerca do instituto da Colaboração Premiada. Serão explorados os principais diplomas normativos relativos ao tema, em conjunto com os diferentes aspectos levantados não ...
Bragard, Nicolas Medrado
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Duração razoável do inquérito policial

Boletim IBCCRIM
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO PELO RELATOR EM CASO DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ART. 231, §4º, DO RISTF. ART. 654, §2º, CPP. COLABORAÇÃO PREMIADA. NECESSIDADE DE CORROBORAÇÃO MÍNIMA DAS DECLARAÇÕES.
Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis   +1 more
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A LEGALIDADE DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO SISTEMA DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

Vertentes do Direito
O presente estudo tem como objetivo investigar se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao estender os efeitos do acordo de colaboração premiada às ações de improbidade administrativa (RE com Agravo nº 1.175.650), contribuiu para uma maior ...
Luiz Guilherme Luz Cardoso, Henrique Gonçalves Sanches   +1 more
doaj   +1 more source

A impugnação do acordo de colaboração por terceiros

Boletim IBCCRIM
O artigo discute a possibilidade de o terceiro delatado impugnar o acordo de colaboração premiada. Inicialmente, é demonstrada a existência de controvérsia atual sobre o tema na jurisprudência pátria e, em seguida, propõe-se solução jurídica embasada na ...
Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Ana Letícia Rodrigues da Costa Bezerra, Pedro Victor Porto Ferreira   +2 more
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Colaboração premiada: os limites de atuação do juiz criminal [PDF]

, 2018
Trata-se de trabalho de conclusão de curso, estruturado em formato de monografia, cujo objetivo é esclarecer o instituto do acordo de colaboração premiada, regulamente pela Lei n. 12.850/2013, conhecida como Lei de Organizações Criminosas.
Guimarães, Andressa Viana
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Acordos de colaboração premiada: um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato [PDF]

, 2019
O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato, especialmente no caso do Sr. Antônio Palocci Filho.
Oliveira, Vilma Francisco de
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A pactuação dos benefícios na colaboração premiada [PDF]

, 2018
A presente monografia tem por escopo materializar a análise que se fez no âmbito do direito penal e processual penal, mais especificamente acerca do instituto da colaboração premiada, vislumbrando, a partir do método dedutivo, adotando-se as técnicas ...
Oliveira, Murilo Marcelino de
core  

A colaboração premiada como comportamento positivo pós-delitivo na execução penal

Boletim IBCCRIM
O objetivo do presente artigo é o estudo da colaboração premiada como espécie do gênero punibilidade, no qual o instituto é apresentado como um comportamento pós-delitivo, rumando à pesquisa, por meio de revisão bibliográfica nacional e estrangeira, para
Lucas Andrey Battini
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A “lei anticrime” e a valoração das palavras do colaborador na decretação da prisão preventiva

Boletim IBCCRIM
Após a Lei 12.850/13, os acordos de colaboração premiada assumiram papel central no enfrentamento à criminalidade. Os órgãos de persecução penal passaram, então, a utilizar as declarações dos colaboradores como substrato exclusivo para o oferecimento de ...
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Pedro Victor Porto Ferreira   +1 more
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Colaboração Premiada como Instrumento de Viabilização de Acesso À Justiça

Revista Internacional Consinter De Direito, 2022
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