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A colaboração premiada no direito penal brasileiro: uma análise a respeito do Projeto de Lei nº 4.372/2016 [PDF]

Este trabalho teve como objetivo analisar o Projeto de Lei nº 4.372/2016, que propôs alterações no instituto da Colaboração Premiada. Foram examinadas suas principais disposições e comparadas com a legislação atualmente vigente da Lei nº 12.850/2013 ...
Leal, Tabíta da Silva
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A influência da colaboração premiada sobre a expansão da justiça criminal negocial em direção a um modelo de administrativização das sanções criminais

Boletim IBCCRIM
Este trabalho objetivou explorar e analisar a expansão da justiça criminal negocial, focando especificamente em um de seus mecanismos de negociação mais moderno: a colaboração premiada. Buscou-se coletar e analisar a relação entre essa prática e o modelo
Andre Luiz Aparecido dos Santos
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Colaboração premiada: possibilidades e limites discursivos

, 2017
O presente trabalho tem como objetivo estudar os limites e as possibilidades nas relações existentes no processo de formação do Acordo de Colaboração Premiada implementado na Lei 12.850/2013.
Silva, Fábio Machado da
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A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas ações de improbidade administrativa [PDF]

, 2018
O presente artigo situa-se, inicialmente, no estudo sobre os negócios jurídicos processuais qual o seu conceito, características, o papel das partes no negócio jurídico, as possibilidades de aplicação. Em seguida este artigo analisará a colaboração
Aquino, Lígia Barros de
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O falso dilema entre literalismo e voluntarismo

Boletim IBCCRIM, 2019
O editorial discute a tensão entre literalismo e voluntarismo na interpretação jurídica, a partir do julgamento pelo STF sobre a ordem das alegações finais em processos com colaboração premiada.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Benefícios da colaboração premiada após a “lei anticrime”

Boletim IBCCRIM
Este artigo tem como objeto as alterações feitas pela Lei 13.964/2019 no instituto da Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013), examinando as principais mudanças que dizem respeito à concessão e ao controle judicial dos benefícios (sanções premiais) ao réu
Felipe da Costa De-Lorenzi
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Aspectos político-criminais da colaboração premiada [PDF]

, 2016
Orientador: Clara Maria Roman Borges.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O objetivo deste trabalho é investigar o instituto da colaboração premiada como fruto de uma ...
Greggio, Felipe
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Rewarded Cooperation Administered by the Public Prosecutor's Office and Their Impact on the Right to Defense in the Brazilian Justice System

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
As colaborações premiadas do Ministério Público e seus impactos no direito de defesa na justiça brasileira. Pretendemos mostrar o protagonismo do Ministério Público no uso de acordos de “colaboração premiada” que vem alterando o entendimento sobre o ...
Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria, Joana Domingues Vargas, Eduardo Ramos Junior   +2 more
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A (in)compatibilização constitucional do instituto da colaboração premiada com o processo penal democrático [PDF]

, 2018
A presente monografia analisa, a partir do seu contexto criminológico de surgimento, o instituto negocial da colaboração premiada e as principais mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro com a vigência da Lei 12.850/2013.
Bon, Camila Paiva Leite
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Breves considerações sobre as nulidades inerentes aos acordos de colaboração premiada e os limites aos prêmios cabíveis no ordenamento jurídico a partir das modificações incluídas pela Lei 13.964/19

Boletim IBCCRIM
O presente artigo examina os limites aos prêmios cabíveis na colaboração premiada a partir das modificações incluídas pela Lei 13.964/19, assim como, a consequência jurídica da fixação de benefícios extralegais.
Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares   +2 more
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