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Colaboração premiada e a (i)legitimidade da pessoa jurídica
Boletim IBCCRIMA responsabilidade penal da pessoa jurídica é limitada aos crimes ambientais, por força desta restrição legal, a celebração de colaboração premiada pelo ente coletivo, igualmente estaria restrita a tais tipos penais.
Luiz Antonio Borri +1 more
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A colaboração premiada compensa?
, 2015 Inclui notas explicativas e bibliografiaO artigo trata do acordo de colaboração premiada, avaliando seus os custos e benefícios, tanto para a sociedade quanto para o investigado, a partir do Equilíbrio de Kaldor-Hicks e da Teoria dos Jogos, mais ...
Fonseca, Cibele Benevides Guedes da +2 more
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A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada [PDF]
, 2017 A colaboração premiada é um meio de prova que visa contribuir, prestar auxílio ou cooperar no processo/investigação para a obtenção de informações retidas pelo acusado, que ao concordar com este instituto fará jus aos seus benefícios.
Toledo, Emanuelle de
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COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS? [PDF]
, 2016 O presente estudo tem por objetivo investigar a compatibilidade entre os dispositivos do diploma legal que disciplina o instituto da colaboração premiada - a Lei nº 12.580, de 02 de agosto de 2013 - sua aplicação prática e compatibilidade com a ordem ...
Barreto Lima, Martonio Mont’Alverne +1 more
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Defendant’s free will in legal collaboration and its relation with pre-trial detention
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 The legal collaboration, a type of evidence used on organized crime prosecutions, demands free will of the defendant. Appraising the defendant’s free will, many critics cover the deals made with an arrested defendant during the negotiation of the legal ...
Antonio Henrique Graciano Suxberger +1 more
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 O presente trabalho trata-se de crítica científica ao artigo “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”, de autoria de M. Aires e F. Fernandes.
Gabriel Antinolfi Divan
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Colaboração premiada à luz da teoria dos jogos [PDF]
, 2019 O instituto da colaboração premiada, mecanismo da Justiça Penal Negocial, está em vertiginosa expansão na realidade processual brasileira. Tal quadro fático torna-se alarmante, na medida em que se identificam incongruências do referido instituto com o ...
Xavier, Luana Pau Brasil Ferreira
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Colaboração premiada: confluências e divergências em sua aplicabilidade [PDF]
, 2020 No Abstract.Essa monografia tem como principal escopo analisar a constitucionalidade da colaboração premiada, partindo de sua origem em algumas legislações estrangeiras pertinentes ao entendimento, a forma como ela foi implementada em nosso ordenamento
Barros, Danilo Torres
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O estatuto da advocacia e a colaboração premiada
Boletim IBCCRIMO presente trabalho examina o Estatuto da Advocacia e as recentes alterações trazidas pela Lei 14.365/2022, que tratam da colaboração premiada e sua relação com direitos e prerrogativas profissionais.
Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
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A delação premiada e a sua repercussão em face da psicologia do testemunho
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2020 A presente pesquisa científica sobre o instituto jurídico da delação premiada frente à psicologia do testemunho encontra sua justificativa no atual ambiente sociopolítico do país, no qual há o reforço da luta contra a criminalidade e a utilização da ...
Juliani Bruna Leite Silva +1 more
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