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Scientific criticism to “The plea bargain as a criminal policy instrument” – One commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
O presente trabalho trata-se de crítica científica ao artigo “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”, de autoria de M. Aires e F. Fernandes.
Gabriel Antinolfi Divan
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O estatuto da advocacia e a colaboração premiada

Boletim IBCCRIM
O presente trabalho examina o Estatuto da Advocacia e as recentes alterações trazidas pela Lei 14.365/2022, que tratam da colaboração premiada e sua relação com direitos e prerrogativas profissionais.
Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
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A delação premiada e a sua repercussão em face da psicologia do testemunho

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2020
A presente pesquisa científica sobre o instituto jurídico da delação premiada frente à psicologia do testemunho encontra sua justificativa no atual ambiente sociopolítico do país, no qual há o reforço da luta contra a criminalidade e a utilização da ...
Juliani Bruna Leite Silva, Gustavo Noronha de Ávila   +1 more
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Economic Analysis of the Rationality of the Collaboration Agreement

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2019
This article questions whether the criminal collaboration, as on the article 4 from Law nº 12.850/2013, is an economically rational decision to the defendant.
Tiago Kalkmann
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The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
The present research intends to analyze the plea bargaining based on its political-criminal foundation, in order to achieve the tension it maintains in relation to certain fundamental guarantees of the defendant, especially the one who signs the ...
Murilo Thomas Aires, Fernando Andrade Fernandes   +1 more
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Execução penal

Boletim IBCCRIM, 2019
O artigo tem como finalidade debater a natureza cogente ou dispositiva das normas de execução penal. Para isso, apresenta um pequeno panorama da noção de programa de execução.
Alamiro Velludo Salvador Netto
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Caderno de Jurisprudência | Colaboração premiada

Boletim IBCCRIM
Ementa: INQUÉRITO. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA E LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 317, § 1º, C/C ART. 327, § 2º, DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, CAPUT E § 4º, DA LEI 9.613/1998). INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO.
IBCCRIM
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DELAÇÃO PREMIADA E LAVAGEM DE DINHEIRO

Direito Público, 2019
O presente trabalho aborda inicialmente um dos principais delitos da atualidade, a lavagem de dinheiro, a qual, vale ressaltar, constitui um recurso apto a garantir uma aparente lisura do capital obtivo através de atividades ilícitas a partir de sua ...
Allan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva, Rômulo Rhemo Palitot Braga   +2 more
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A influência da colaboração premiada sobre a expansão da justiça criminal negocial em direção a um modelo de administrativização das sanções criminais

Boletim IBCCRIM
Este trabalho objetivou explorar e analisar a expansão da justiça criminal negocial, focando especificamente em um de seus mecanismos de negociação mais moderno: a colaboração premiada. Buscou-se coletar e analisar a relação entre essa prática e o modelo
Andre Luiz Aparecido dos Santos
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O falso dilema entre literalismo e voluntarismo

Boletim IBCCRIM, 2019
O editorial discute a tensão entre literalismo e voluntarismo na interpretação jurídica, a partir do julgamento pelo STF sobre a ordem das alegações finais em processos com colaboração premiada.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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