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Benefícios da colaboração premiada após a “lei anticrime”

Boletim IBCCRIM
Este artigo tem como objeto as alterações feitas pela Lei 13.964/2019 no instituto da Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013), examinando as principais mudanças que dizem respeito à concessão e ao controle judicial dos benefícios (sanções premiais) ao réu
Felipe da Costa De-Lorenzi
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Rewarded Cooperation Administered by the Public Prosecutor's Office and Their Impact on the Right to Defense in the Brazilian Justice System

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
As colaborações premiadas do Ministério Público e seus impactos no direito de defesa na justiça brasileira. Pretendemos mostrar o protagonismo do Ministério Público no uso de acordos de “colaboração premiada” que vem alterando o entendimento sobre o ...
Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria, Joana Domingues Vargas, Eduardo Ramos Junior   +2 more
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Breves considerações sobre as nulidades inerentes aos acordos de colaboração premiada e os limites aos prêmios cabíveis no ordenamento jurídico a partir das modificações incluídas pela Lei 13.964/19

Boletim IBCCRIM
O presente artigo examina os limites aos prêmios cabíveis na colaboração premiada a partir das modificações incluídas pela Lei 13.964/19, assim como, a consequência jurídica da fixação de benefícios extralegais.
Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares   +2 more
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Duração razoável do inquérito policial

Boletim IBCCRIM
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO PELO RELATOR EM CASO DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ART. 231, §4º, DO RISTF. ART. 654, §2º, CPP. COLABORAÇÃO PREMIADA. NECESSIDADE DE CORROBORAÇÃO MÍNIMA DAS DECLARAÇÕES.
Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis   +1 more
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A LEGALIDADE DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO SISTEMA DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

Vertentes do Direito
O presente estudo tem como objetivo investigar se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao estender os efeitos do acordo de colaboração premiada às ações de improbidade administrativa (RE com Agravo nº 1.175.650), contribuiu para uma maior ...
Luiz Guilherme Luz Cardoso, Henrique Gonçalves Sanches   +1 more
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A impugnação do acordo de colaboração por terceiros

Boletim IBCCRIM
O artigo discute a possibilidade de o terceiro delatado impugnar o acordo de colaboração premiada. Inicialmente, é demonstrada a existência de controvérsia atual sobre o tema na jurisprudência pátria e, em seguida, propõe-se solução jurídica embasada na ...
Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Ana Letícia Rodrigues da Costa Bezerra, Pedro Victor Porto Ferreira   +2 more
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A colaboração premiada como comportamento positivo pós-delitivo na execução penal

Boletim IBCCRIM
O objetivo do presente artigo é o estudo da colaboração premiada como espécie do gênero punibilidade, no qual o instituto é apresentado como um comportamento pós-delitivo, rumando à pesquisa, por meio de revisão bibliográfica nacional e estrangeira, para
Lucas Andrey Battini
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A “lei anticrime” e a valoração das palavras do colaborador na decretação da prisão preventiva

Boletim IBCCRIM
Após a Lei 12.850/13, os acordos de colaboração premiada assumiram papel central no enfrentamento à criminalidade. Os órgãos de persecução penal passaram, então, a utilizar as declarações dos colaboradores como substrato exclusivo para o oferecimento de ...
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Pedro Victor Porto Ferreira   +1 more
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