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Economic Analysis of the Rationality of the Collaboration Agreement

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2019
This article questions whether the criminal collaboration, as on the article 4 from Law nº 12.850/2013, is an economically rational decision to the defendant.
Tiago Kalkmann
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A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativa

, 2017
O presente artigo versa sobre a aplicabilidade da norma decorrente do art. 190 do CPC nos processos de improbidade administrativa como meio de admitir a celebração do colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico.
Daniela Santos Bomfim, Fredie Didier Júnior   +1 more
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The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
The present research intends to analyze the plea bargaining based on its political-criminal foundation, in order to achieve the tension it maintains in relation to certain fundamental guarantees of the defendant, especially the one who signs the ...
Murilo Thomas Aires, Fernando Andrade Fernandes   +1 more
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A idoneidade probatória da colaboração premiada no processo penal brasileiro [PDF]

, 2017
Orientador: João Gualberto Garcez RamosMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar a colaboração premiada, abordando os principais ...
Oliveira, Amanda de
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Execução penal

Boletim IBCCRIM, 2019
O artigo tem como finalidade debater a natureza cogente ou dispositiva das normas de execução penal. Para isso, apresenta um pequeno panorama da noção de programa de execução.
Alamiro Velludo Salvador Netto
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A colaboração premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosas. [PDF]

, 2015
Monografia apresentada ao curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da ...
Marcelino, João Vinicius Oliveira
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Caderno de Jurisprudência | Colaboração premiada

Boletim IBCCRIM
Ementa: INQUÉRITO. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA E LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 317, § 1º, C/C ART. 327, § 2º, DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, CAPUT E § 4º, DA LEI 9.613/1998). INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO.
IBCCRIM
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A atuação do Ministério Público na colaboração premiada: uma análise através da Teoria dos Jogos. [PDF]

, 2019
O presente trabalho busca entender a atuação do Ministério Público no âmbito da justiça criminal negocial, a partir de um olhar focado no instituto da colaboração premiada aplicada à teoria dos jogos. Primeiramente, a pesquisa pretende demonstrar o que é
Dias, Rafael Queima
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A NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013) E O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA [PDF]

, 2017
O artigo versa sobre a nova lei de crime organizado (Lei nº 12.850/2013) e o instituto da colaboração premiada. O problema refere-se: qual aplicabilidade e validade da colaboração premiada constante na nova lei citada?
Borges, Raissa Ferreira
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DELAÇÃO PREMIADA E LAVAGEM DE DINHEIRO

Direito Público, 2019
O presente trabalho aborda inicialmente um dos principais delitos da atualidade, a lavagem de dinheiro, a qual, vale ressaltar, constitui um recurso apto a garantir uma aparente lisura do capital obtivo através de atividades ilícitas a partir de sua ...
Allan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva, Rômulo Rhemo Palitot Braga   +2 more
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