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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Revista CNJ, 2020 O objeto deste artigo trata da interação que deve haver entre os sistemas de gestão arquivística de documentos. Esta pesquisa dissertativa possui o objetivo de demonstrar a importância da interoperabilidade entre os sistemas de gestão de informações ...
Luis Pereira Santos +1 more
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Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas
Revista CNJ, 2023 EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONSTELAÇÃO FAMILIAR SISTÊMICA. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA.
Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas
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Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [PDF]
, 2017 Coordenação científica: Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde MonteiroA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos ...
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PROVIMENTO N. 68, DE 3 DE MAIO DE 2018. [PDF]
, 2018 CONSIDERANDO a necessidade de uniformização do procedimento de levantamento de depósito judicial para evitar lesão de difícil reparação a qualquer das partes e assegurar o resultado útil do ...
DE JUSTIÇA, CONSELHO NACIONAL
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Entrevista Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello
Revista CNJ, 2023 Entrevista com o Conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello, presidente da Comissão Permanente de TI e encarregado de proteção de dados do CNJ, foi recentemente designado pela Presidência para coordenar o Grupo de Trabalho que revisará as normas
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NUM MUNICÍPIO DO SUL DO PAÍS [PDF]
, 2017 RESUMO O trabalho tem como objetivo geral caracterizar os processos de judicialização na Política de Assistência Social num município da região Sul do país a partir da Proteção Social Básica. O estudo foi desenvolvido metodologicamente da seguinte forma:
Gonçalves, Laise, Prá, Keli Regina Dal
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Conselheiro Mauro Pereira Martins
Revista CNJ, 2023 EMENTA: RATIFICAÇÃO DE LIMINAR. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ. PLANO DE PAGAMENTO ELABORADO PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Conselheiro Mauro Pereira Martins
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Uma justiça penal internacional sem os Estados Unidos da América [PDF]
, 2006 As sociedades e as nações dos nossos dias estão violentamente confrontadas com questões de genocídio, limpeza étnica e crimes de guerra. Uma das respostas da comunidade internacional traduziu- se na criação do primeiro Tribunal Penal Internacional ...
D'Avila, Filipe Lobo
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A reforma do Judiciário e processo constitucional [PDF]
, 2006 Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu.
Pereira, Renato Bretz
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