Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte [PDF]
, 2015 Este livro constitui a primeira publicação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM), uma associação sem fins lucrativos, criada em 23 de outubro de 2009, que tem vindo a desenvolver várias iniciativas dirigidas à ...
Baptista, Rute +9 more
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Cooperação internacional para recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais [PDF]
, 2006 Busca analisar a política criminal referente à lavagem de capitais, tendo em vista a cooperação internacional para a recuperação de ativos ...
Barcelos, Andrea Beatriz Rodrigues de
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Igualdade de género nos cargos de direcção da Administração Pública Central: 14 anos de políticas para a igualdade [PDF]
, 2011 Tendo como ponto de partida a situação diagnosticada no levantamento efectuado pela DGAEP e no estudo realizado pelo INA em 2004/2005 (Rato et al., 2007), o presente estudo foi desenvolvido com o intuito de verificar qual a taxa de feminização existente ...
Anjos, Cláudia +2 more
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Confiança, voluntariedade e supressão dos riscos: expectativas, incertezas e governação das aplicações forenses de informação genética [PDF]
, 2008 Neste capítulo procedemos a uma análise do projecto sócio-genético presente no texto da Lei n.º5/2008 que regula a criação e funcionamento de uma base de dados de perfis de ADN com intuitos de identificação civil e criminal em Portugal, procurando mapear
Machado, Helena, Silva, Susana
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A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19
Revista de Direito Sanitário, 2022 O presente artigo teve como objetivo identificar a atuação do Conselho Nacional de Justiça no que tange à judicialização da saúde, assim como seu enfrentamento aos colapsos gerados a partir da pandemia de covid-19.
Tânia Regina Silva Reckziegel +3 more
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O monitoramento eletrônico na justiça criminal: um olhar sobre o mecanismo de controle punitivo [PDF]
, 2011 This present paper, tied to the line of research in Criminology and Social Control of Post-graduate degree program in Criminal Sciences, PUCRS, directs our gaze to the use of electronic monitoring in criminal justice.
Oliveira, Janaína Rodrigues
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Em QuestãoThe organization of archival information in the digital age requires specific procedures; either because of the advent of digital archival records, or because the object of study has changed from sets of records to sets of organic information ...
Luis Pereira dos Santos +1 more
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA [PDF]
, 2000 Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustent ...
DE 3 DE MARÇO DE 2015, RESOLUÇÃO 201,
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Caminhos para o empreendedorismo social [PDF]
, 2012 A experiência adquirida pela Fundação Aperam Acesita no trabalho de assessoramento, acompanhamento e co-financiamento de programas e projetos junto às organizações possibilitou-nos fazer uma análise bastante realista e crítica em relação a situação das ...
Igor de Castro Grizende +6 more
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Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público: Divisão ou concentração de poderes? [PDF]
, 2000 1. Introdução - 2. A ciência do direito e o controle preventivo de constitucionalidade das reformas constitucionais - 3. Democracia e divisão de poderes: observações gerais - 4. Previsão do conselho nacional de justiça - 5.
Osório, Fábio Medina
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