Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016 A teoria do Direito Administrativo está em mudanças. A concepção de administração autoritária vem paulatinamente sendo substituída por uma nova perspectiva, mais consensual, que visualiza o indivíduo como um sujeito de direito. No entanto, ainda é possível enxergar determinadas vigas autoritárias permeando a relação entre a Administração Pública e os ...
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A Consensualidade do procedimento comum aplicada ao procedimento especial do inventário e partilha
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2023 Trata-se de pesquisa que aborda a mediação e a conciliação em seu destacado papel contemporâneo na ordem jurídico-processual brasileira, adquirido a partir da ratio legis do Código de Processo Civil. Enfrenta a problemática de que esses instrumentos autocompositivos não foram estendidos para todos os procedimentos de rito especial, incluindo o ...
Gilberto Fachetti Silvestre +1 more
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Proyección y cambios recientes en el arbitraje de contratos públicos en Francia. Estudio comparativo sobre su evolución en Francia y en Colombia [PDF]
, 2015 El arbitraje en Francia y en Colombia parte de una misma lógica: la autonomía de la voluntad y la libre disposición de los derechos como criterios indispensables para la arbitrariedad de los litigios.
Salcedo Castro, Myriam
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Zonas de reserva campesina, proyectos políticos territoriales y pluralismo jurídico [PDF]
, 2016 Artículo de investigaciónEl trabajo de investigación pretende evidenciar la manera en que las organizaciones campesinas territoriales, al asumirse como actores sociales y trazarse proyectos políticos de carácter emancipatorio, construyen y consolidan ...
Prieto-Higuita, Marla Steisy +4 more
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Consensualidade Administrativo-tributária Desvirtuada
Revista Direito Tributário AtualO texto apresenta os esforços realizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para melhorar a eficiência da cobrança da dívida ativa da União Federal e reduzir a litigiosidade. Na sequência, após apresentar os contornos e limites do princípio do duplo grau de jurisdição de acordo com a jurisprudência do STF, faz uma crítica quanto à ...
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La construcción del erotismo en revistas femeninas de los años sesenta en Argentina. Avances de un proyecto de tesis doctoral. [PDF]
, 2013 En este trabajo expondremos los avances del proyecto correspondiente a la tesis doctoral en Comunicación Social que lleva por título: “La construcción del erotismo en las revistas femeninas de los años sesenta en Argentina”, dirigida por la Dra.
Schaufler, María Laura
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DO STATUS AO ESTADO DE ÓDIO NO BRASIL: MOTIVAÇÕES, ESTRATÉGIAS E CONSENSUALIDADE
Revista Ciências Humanas, 2023 O presente estudo aborda, como tema central, a fabricação de consensos na sociedade contemporânea brasileira. Para tal, fez-se mister certas digressões ao ponto inicial do instrumento de fabricação e, por conseguinte, à estrutura que o mantinha sob controle, objetivando identificar e analisar as motivações da disseminação de ódio, bem como sua ...
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CONSENSUALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
, 2021 CONSENSUALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Gabriel Leite de Paula Eufrásio Centro Universitário Ibmec - RJ Palavras-chave: consensualidade, improbidade administrativa, acordo de não persecução cível Resumo O Direito Administrativo brasileiro está em constante transformação.
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Ética cívica: Una alternativa más para la educación [PDF]
, 2006 Frente a la demanda de valores éticos por parte de la sociedad contemporánea, se abre una posibilidad a la ética cívica en el campo de la educación.
ESQUIVEL ESTRADA, NOE HECTOR +1 more
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ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAISO artigo investiga os arranjos jurídico-institucionais que permeiam os acordos de leniência na Operação Lava Jato, com ênfase nas interações políticas que influenciam sua formulação, negociação e execução. O objetivo é identificar e compreender como essas interações moldam a atuação dos órgãos de controle e dos atores envolvidos nesses processos, bem ...
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