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A consensualidade na Administração Pública face ao novo paradigma do Direito Administrativo
Revista do Direito Público, 2021 O presente artigo tem por objetivo investigar as mudanças paradigmáticas no Direito Administrativo após a Constituição Federal de 1988, com enfoque na consensualidade da Administração Pública. A fim de atingir o escopo do estudo, apresenta-se a antiga noção dos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público ...
Mascarenhas, Leticia Martins de Araújo +1 more
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PERSPECTIVAS DA CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
LUMEN ET VIRTUSEste estudo teve por objetivo analisar a implementação da consensualidade no Direito Administrativo brasileiro, destacando os instrumentos jurídicos que possibilitam a resolução de conflitos e a correção de condutas de maneira negociada e colaborativa.
Thalissa Pádua Gilaberte +2 more
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Principios rectores de los contratos civiles y mercantiles [PDF]
, 2002 233 páginas incluye ilustraciones y diagramasEste es un trabajo de grado que pretende convertirse en un documento de consulta para las personas que quieren estudiar el manejo jurídico que se le da a todo tipo de relación contractual.
Flórez Aristizábal, Eduardo +1 more
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La esencia de la traslación de la propiedad en el sistema legal colombiano [PDF]
, 2015 24 p.Antes de la expedición del Código napoleónico, en 1804, el sistema de traslación de la propiedad que regía en gran parte del continente americano era el introducido por el reino de Castilla, de estirpe romana justinianea o de Derecho bajo medieval ...
Monje-Mayorca, Diego Fernando
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Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016 A teoria do Direito Administrativo está em mudanças. A concepção de administração autoritária vem paulatinamente sendo substituída por uma nova perspectiva, mais consensual, que visualiza o indivíduo como um sujeito de direito. No entanto, ainda é possível enxergar determinadas vigas autoritárias permeando a relação entre a Administração Pública e os ...
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LEI ANTICORRUPÇÃO: CONSENSUALIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO ACORDO DE LENIÊNCIA
Percurso, 2018 A atuação estatal em razão de ilícitos se dá através da sanção, conferida pelo poder dever sancionador, mas pode se realizar também mediante a utilização de novos instrumentos legais de consensualidade. Neste sentido, a Lei Anricorrupção (Lei nº 12.846/2013) prevê o acordo de leniência para a pessoa jurídica infratora, com a finalidade de ampliar a ...
CARDOSO, Henrique Ribeiro +1 more
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Consensualidade Administrativo-tributária Desvirtuada
Revista Direito Tributário AtualO texto apresenta os esforços realizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para melhorar a eficiência da cobrança da dívida ativa da União Federal e reduzir a litigiosidade. Na sequência, após apresentar os contornos e limites do princípio do duplo grau de jurisdição de acordo com a jurisprudência do STF, faz uma crítica quanto à ...
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O Leviatã navegando nas ondas da consensualidade:
VirtuajusO judiciário está em crise? O objetivo desta pesquisa é desencriptar os métodos consensuais de resolução de litígios, a partir do marco teórico e metodológico da Teoria da Encriptação do Poder e a partir de pesquisa empírica, com a compilação e análise de dados secundários publicados no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alexandra Clara Ferreira Faria +1 more
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La inscripción registral facultativa en las compras ventas de bienes inmuebles, según sentencias de casación Perú 2009 – 2019 [PDF]
, 2020 Debido a que el tráfico inmobiliario, ha suscitado conflictos y que se han materializado en procesos judiciales, en los que en muchos casos se ha recurrido a la casación para deslindar los derechos controvertidos, es por ello que fue de interés la ...
Rodríguez Sánchez, María Elena
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ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAISO artigo investiga os arranjos jurídico-institucionais que permeiam os acordos de leniência na Operação Lava Jato, com ênfase nas interações políticas que influenciam sua formulação, negociação e execução. O objetivo é identificar e compreender como essas interações moldam a atuação dos órgãos de controle e dos atores envolvidos nesses processos, bem ...
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