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MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSENSUALIDADE
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAISO artigo perquire, em revisão bibliográfica, se o Ministério Público brasileiro, com sua atual estatura constitucional, pode ser qualificado como (meta)agência reguladora, a si confiada ou não função jurisdicional, ainda que compartilhada e subsidiária à do Poder Judiciário.
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A consensualidade na Administração Pública face ao novo paradigma do Direito Administrativo
Revista do Direito Público, 2021 O presente artigo tem por objetivo investigar as mudanças paradigmáticas no Direito Administrativo após a Constituição Federal de 1988, com enfoque na consensualidade da Administração Pública. A fim de atingir o escopo do estudo, apresenta-se a antiga noção dos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público ...
Mascarenhas, Leticia Martins de Araújo +1 more
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A CONSENSUALIDADE NA EXECUÇÃO PENAL: POSSIBILIDADES E CAUTELAS
Revista Internacional Consinter de DireitoResumo O artigo objetiva analisar a aplicação da consensualidade no âmbito da execução penal, notadamente a introdução do termo de ajustamento de conduta (TAC), por meio da Portaria do antigo Departamento Penitenciário Nacional nº 275/2016, e tem como hipótese que tal procedimento poderia representar um avanço em termos de celeridade dos processos ...
Olivera,José Roberto Pimenta +1 more
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La naturaleza contractual de la venta
Estudios de Derecho, 1978 La consensualidad o solemnidad, la bilateralidad y la onerosidad de la venta Las Tres Características Contractuales más Importantes de la Venta. Como lo hemos anunciado en el numeral 54, la figura contractual de la compraventa es de una gama o ...
Hernán Valencia Restrepo
doaj
Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2014 En los años recientes, varios países latinoamericanos han realizado importantes reformas a sus legislaciones relacionadas con la disciplina privada del contrato de seguro.
Andrés Ordóñez Ordóñez
doaj
PERSPECTIVAS DA CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
LUMEN ET VIRTUSEste estudo teve por objetivo analisar a implementação da consensualidade no Direito Administrativo brasileiro, destacando os instrumentos jurídicos que possibilitam a resolução de conflitos e a correção de condutas de maneira negociada e colaborativa.
Thalissa Pádua Gilaberte +2 more
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Principios del derecho internacional: punto de partida para la garantía de los derechos humanos
Novum JusLos principios generales de derecho internacional y los propósitos de la comunidad internacional incorporados en diferentes convenciones internacionales se convierten en directrices para la normatividad jurídica a emplear por los Estados, en cuanto ...
César Augusto Castillo Dussán
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A Consensualidade do procedimento comum aplicada ao procedimento especial do inventário e partilha
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2023 Trata-se de pesquisa que aborda a mediação e a conciliação em seu destacado papel contemporâneo na ordem jurídico-processual brasileira, adquirido a partir da ratio legis do Código de Processo Civil. Enfrenta a problemática de que esses instrumentos autocompositivos não foram estendidos para todos os procedimentos de rito especial, incluindo o ...
Gilberto Fachetti Silvestre +1 more
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El rol emancipador de la episteme política intercultural en América Latina
Encuentros, 2018 Desde Aristóteles, la Política está asociada al “poder para gobernar” entre hombres que se organizan en torno a la polis, es decir, a la ciudad-Estado.
Álvaro Márquez-Fernández, Zulay Díaz
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O Leviatã navegando nas ondas da consensualidade:
VirtuajusO judiciário está em crise? O objetivo desta pesquisa é desencriptar os métodos consensuais de resolução de litígios, a partir do marco teórico e metodológico da Teoria da Encriptação do Poder e a partir de pesquisa empírica, com a compilação e análise de dados secundários publicados no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alexandra Clara Ferreira Faria +1 more
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