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Formalización y documentación de los contratos como límite a la autonomía privada. Un estudio desde los contratos de consumo y la Ley 1480 de 2011 de Colombia [PDF]

, 2015
El objetivo de este artículo es mostrar cómo, a partir de la entrada en vigencia de la ley 1480 de 2011, se ha plasmado un nuevo límite a la libertad contractual, este referido a la formalización y documentación del contrato con consumidores, el cual ...
Plata López, Luis Carlos
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MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSENSUALIDADE

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
O artigo perquire, em revisão bibliográfica, se o Ministério Público brasileiro, com sua atual estatura constitucional, pode ser qualificado como (meta)agência reguladora, a si confiada ou não função jurisdicional, ainda que compartilhada e subsidiária à do Poder Judiciário.
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Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016
A teoria do Direito Administrativo está em mudanças. A concepção de administração autoritária vem paulatinamente sendo substituída por uma nova perspectiva, mais consensual, que visualiza o indivíduo como um sujeito de direito. No entanto, ainda é possível enxergar determinadas vigas autoritárias permeando a relação entre a Administração Pública e os ...
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A Consensualidade do procedimento comum aplicada ao procedimento especial do inventário e partilha

Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2023
Trata-se de pesquisa que aborda a mediação e a conciliação em seu destacado papel contemporâneo na ordem jurídico-processual brasileira, adquirido a partir da ratio legis do Código de Processo Civil. Enfrenta a problemática de que esses instrumentos autocompositivos não foram estendidos para todos os procedimentos de rito especial, incluindo o ...
Gilberto Fachetti Silvestre, João Vitor dos Santos De Souza   +1 more
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Proyección y cambios recientes en el arbitraje de contratos públicos en Francia. Estudio comparativo sobre su evolución en Francia y en Colombia [PDF]

, 2015
El arbitraje en Francia y en Colombia parte de una misma lógica: la autonomía de la voluntad y la libre disposición de los derechos como criterios indispensables para la arbitrariedad de los litigios.
Salcedo Castro, Myriam
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De la monoparentalidad a la reconstitución familiar : un análisis a partir de fuentes transversales [PDF]

, 2013
El artículo estudia qué perfil sociodemográfico de las madres monoparentales se asocia con la reconstitución familiar a partir de fuentes estadísticas transversales: ¿son diferentes las mujeres que están en monoparentalidad de las mujeres que están en un
Gumà, Jordi, Treviño, Rocío
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Consensualidade Administrativo-tributária Desvirtuada

Revista Direito Tributário Atual
O texto apresenta os esforços realizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para melhorar a eficiência da cobrança da dívida ativa da União Federal e reduzir a litigiosidade. Na sequência, após apresentar os contornos e limites do princípio do duplo grau de jurisdição de acordo com a jurisprudência do STF, faz uma crítica quanto à ...
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DO STATUS AO ESTADO DE ÓDIO NO BRASIL: MOTIVAÇÕES, ESTRATÉGIAS E CONSENSUALIDADE

Revista Ciências Humanas, 2023
O presente estudo aborda, como tema central, a fabricação de consensos na sociedade contemporânea brasileira. Para tal, fez-se mister certas digressões ao ponto inicial do instrumento de fabricação e, por conseguinte, à estrutura que o mantinha sob controle, objetivando identificar e analisar as motivações da disseminação de ódio, bem como sua ...
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La construcción del erotismo en revistas femeninas de los años sesenta en Argentina. Avances de un proyecto de tesis doctoral. [PDF]

, 2013
En este trabajo expondremos los avances del proyecto correspondiente a la tesis doctoral en Comunicación Social que lleva por título: “La construcción del erotismo en las revistas femeninas de los años sesenta en Argentina”, dirigida por la Dra.
Schaufler, María Laura
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CONSENSUALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL

, 2021
CONSENSUALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Gabriel Leite de Paula Eufrásio Centro Universitário Ibmec - RJ Palavras-chave: consensualidade, improbidade administrativa, acordo de não persecução cível Resumo O Direito Administrativo brasileiro está em constante transformação.
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