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DA UNILATERALIDADE À CONSENSUALIDADE NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 Este estudo aborda as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e suas implicações, com ênfase no princípio da moralidade e na análise da nova titularidade da ação de improbidade pelo Ministério Público. Focaliza-se nas alterações relativas ao acordo de não persecução cível (ANPC) e nos momentos apropriados para sua celebração, conforme ...
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A CONSENSUALIDADE PROCESSUAL E O CONTROLE JUDICIAL DA AUTONOMIA PRIVADA [PDF]
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2018 O estímulo ao processualismo consensual resulta da necessidade de conter a realidade atual de crise do sistema brasileiro de Justiça, que não oferece soluções eficientes para enfrentar os problemas decorrentes da massificação dos conflitos e da explosão da litigiosidade.
Lincoln Mattos Magalhães +1 more
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PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O QUE APRENDER COM A CRISE DE COVID-19?
Revista Acadêmica, 2020 O presente artigo, elaborado em virtude da pandemia de COVID-19, traz uma visão de presente e futuro para o direito administrativo sancionador. Analisa especialmente as questões inerentes à consensualidade e adequação de medidas excepcionais em períodos ...
Edilson Pereira Nobre Junior
doaj
Scientia Iuris, 2018 This research analyzes the impacts of fundamental norms present in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure – specifically those regarding consensual dispute resolution, which bases itself on the novel consensual procedural principle.
Gina Vidal Marcílio Pompeu +1 more
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CONSENSUALIDADE ABUSIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAISO Direito Administrativo tem apostado na adoção de formas consensuais de atuação administrativa. Não obstante, há casos em que a Administração Pública celebra acordos administrativos, com particulares, com suposto lastro na consensualidade, mas que, na essência, escondem imposições unilaterais de vontade do Estado.
André Rodrigues Cyrino +1 more
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Matrizes, 2022 O artigo apresenta quatro ontologias possíveis por meio da natureza, composição, finalidade e localização das relações entre o excesso e o melodrama nas narrativas midiáticas.
Anderson Lopes da Silva
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Revista do Direito, 2008 Abordar a Governança Solidária Local é primordial na construção de um Estado Democrático. Muito se analisa da Administração Pública, as suas posturas gestacionais e suas habilidades dialógicas com todos os atores sociais, mas a experiência prática dessa ...
Dartagnan Limberger Costa +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O artigo aborda a nova postura da Administração Pública a partir do fenômeno da consensualidade, observada pela releitura de alguns dos institutos clássicos do Direito Administrativo.
Pedro de Menezes Niebuhr +2 more
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Mudanças no Estado-avaliador: comparativismo internacional e teoria da modernização revisitada [PDF]
, 2013 Depois de rever algumas características da primeira fase do Estado-avaliador, o exercício delineado neste texto começa por revisitar brevemente a (velha) teoria da modernização para, em seguida, sugerir que alguns dos seus pressupostos continuam, em ...
Afonso, Almerindo Janela
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ESTRATÉGIAS DE PRODUÇÃO DA DOR NO BDSM: UM PERCURSO PRAXIOGRÁFICO
Psicologia & SociedadeRESUMO O presente artigo discute as estratégias de produção dos múltiplos estímulos e sensações nomeados como “dor” nas práticas sexuais BDSM. Trata-se do registro de um percurso investigativo em perspectiva praxiográfica, ou seja, um tipo de etnografia ...
Hack Basilone +2 more
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