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LEI ANTICORRUPÇÃO: CONSENSUALIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO ACORDO DE LENIÊNCIA
OBJETIVOS DO TRABALHO A atuação estatal em razão de ilícitos se dá através da sanção, conferida pelo poder dever sancionador, mas pode se realizar também mediante a utilização de novos instrumentos legais de consensualidade. Neste sentido, a Lei Anricorrupção (Lei nº 12.846/2013) prevê o acordo de leniência para a pessoa jurídica infratora, com a ...
CARDOSO, Henrique Ribeiro +1 more
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History and philosophy of science in Biology teaching [PDF]
Neste trabalho, buscamos evidenciar a concepção de História da Biologia que é veiculada nos livros didáticos. Para tanto, analisamos três coleções de livros de Biologia destinados ao Ensino Médio, e alguns livros universitários usados em cursos de ...
AMABIS J. M. +9 more
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Do conhecimento profissional dos professores epistemologicamente diferenciado: um estudo sobre o modelo didáctico pessoal [PDF]
Os trabalhos de investigação parecem apontar para concepções didácticas dos professores no sentido de conceber o ensino como uma actividade centrada na explicação do professor, sendo os conteúdos o eixo da organização da aula.
Bonito, Jorge, Rebelo, Hugo
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Documento pedagógicoTendo sido gerado com intuitos pedagógicos, este texto pretende recensear as linhas de argumentação que se cruzaram entre os campos disciplinares da biologia e das ciências sociais para a desmontagem da noção de «raça». Tratando-se de
Cunha, Manuela Ivone P. da
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O Leviatã navegando nas ondas da consensualidade:
O judiciário está em crise? O objetivo desta pesquisa é desencriptar os métodos consensuais de resolução de litígios, a partir do marco teórico e metodológico da Teoria da Encriptação do Poder e a partir de pesquisa empírica, com a compilação e análise de dados secundários publicados no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alexandra Clara Ferreira Faria +1 more
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The natural and the pharmacological: patterns of therapeutic consumption in the Portuguese population [PDF]
Neste artigo identificam-se os padrões de consumo terapêutico na população portuguesa, visando dar conta de um novo padrão emergente nas sociedades modernas, aqui designado de Pluralismo Terapêutico, noção com a qual se categoriza o uso conjugado ou ...
Clamote, Telmo +4 more
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PERSPECTIVAS DA CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Este estudo teve por objetivo analisar a implementação da consensualidade no Direito Administrativo brasileiro, destacando os instrumentos jurídicos que possibilitam a resolução de conflitos e a correção de condutas de maneira negociada e colaborativa.
Thalissa Pádua Gilaberte +2 more
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No paradigma de enfermagem da integração-interação, os enfermeiros integraram a abordagem do holismo nos seus cuidados, valorizando as necessidades emocionais, sociais e espirituais das pessoas cuidadas, e no seu cerne os relacionamentos próximos. Porém,
Paula Diogo
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Skype : ferramenta digital colaborativa em contexto de Educação Pré-Escolar [PDF]
A investigação foi realizada na Prática Supervisonada em Educação Pré-Escolar, tendo-se utiliza¬do o Skype com o objetivo de se promover um contexto de aprendizagem colaborativo entre dois Jardins de InfânciaThe research was carried out in the Supervised
Gil, Henrique, Lopes, Ana
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MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSENSUALIDADE
O artigo perquire, em revisão bibliográfica, se o Ministério Público brasileiro, com sua atual estatura constitucional, pode ser qualificado como (meta)agência reguladora, a si confiada ou não função jurisdicional, ainda que compartilhada e subsidiária à do Poder Judiciário.
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