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“Constitucionalismo digital” é um conceito tentador para explicar a recente emergência de contramedidas constitucionais contra os desafios produzidos pela tecnologia digital. No entanto, a abordagem acadêmica existente não oferece uma imagem unitária dessa noção.
Edoardo Celeste +1 more
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Inova Jur
Este artigo cientifico aborda o Constitucionalismo Abusivo e seus Impactos na Teoria da Separação dos Poderes adotada pela Constituição de 1988. O objetivo principal é analisar como o constitucionalismo cbusivo compromete a teoria da separação dos poderes, avaliando seus reflexos nos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme previstos
Lorena Torres, Robson Wyllian Silva Lima
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