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«Constitucionalismo»: problemas de definición y tipología

open access: yes, 2011
The author analyses and criticises the Ferrajoli’s definition of «constitutionalism» and his typology of constitutionalisms. He maintains the opportunity of distinguishing among constitutionalism as a theory, as a methodology and as an ideology.El autor ...
Comanducci, Paolo
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A participação no constitucionalismo do futuro e a cidadania participativa

open access: yesDireito em Debate
O presente estudo tem como objetivo principal apurar se a crise de efetivação da participação, prevista esta como característica do Constitucionalismo do Futuro, cuida-se de uma ausência de concepção de instrumentos formais ou de uma falta de uma ...
Allan Thiago Barbosa Arakaki
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Pluralismo jurídico, trabalho e comunidade: um estudo da forma comunal venezuelana no marco do novo constitucional latino-americano [PDF]

open access: yes, 2015
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.Esta dissertação propõe uma análise da forma jurídico-política comunal criada na Venezuela e sua ...
Orio, Luís Henrique
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Las cuentas que no cuadran en el constitucionalismo de Ferrajoli

open access: yes, 2011
The paper analyzes three points in the Ferrajoli’s essay, «Constitucionalismo principialista y constitucionalismo garantista», in which there are tensions not resolved: the first one related to moral objectivism, the second to legal positivism ...
Ruiz Miguel, Alfonso
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El pluralismo radical del constitucionalismo societal: La fragmentación constitucional

open access: yes, 2014
En este trabajo se parte del presupuesto de que el pluralismo jurídico es un reto para el constitucionalismo y se defiende que es posible armonizar el pluralismo jurídico, político y social existente en la comunidad internacional con el enfoque ...
Ángel J. Rodrigo
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O modelo do constitucionalismo social - a interpretação das constituições ao tomar como parâmetro os preâmbulos consitucionais

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
O texto analisa o modelo constitucional do Constitucionalismo Social a partir da interpretação e da mensagem dos preâmbulos. Há o elenco de vários preâmbulos constitucionais de textos produzidos no século XX.
Alexandre Walmott Borges
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Dos versiones del constitucionalismo

open access: yes, 2011
This work is divided in three parts. In the first, the author shows why the characterization that Ferrajoli presents of the kind of constitutionalism that he calls «principialist» or «argumentative» is wrong.
Atienza Rodríguez, Manuel
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Introducción: derechos sociales y la dignidad de la igualdad

open access: yesRevista Discusiones, 2005
Diferentes concepciones de los derechos sociales pueden justificar distintas formas de tomar decisiones políticas sobre el empleo de recursos escasos.
Claudio Michelon Jr.
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