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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- FUNÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMARIO: DIREITO ANTERIOR: 1 — As duas funções principais. Meios para executá-las. 2 — Ação direta. 3 - A crise de julgamentos. 4 - Soluções. 5 - Solução adotada. CONSTITUIÇÃO DE 1988: 6 — Uma exceção no sistema.
Celso Agrícola Barbi
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Trinta Anos da Constituição Federal de 1988
Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, 2021 Uma boa iniciativa, essa a de não deixar passar em branco reflexões de brasileiros vivos e ativos, dos mais diferentes níveis e responsabilidades, quando da passagem dos 30 primeiros anos de funcionamento da nossa Carta Magna, redigida por uma Assembleia
Ozires Silva
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Desenvolvimento Nacional e o Lugar dos Estagos Membros Brasileiros nas Políticas de Transportes
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 O presente artigo se propõe a tratar da competência estadual para instituir políticas de transportes e os limites que lhes foram impostos pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ADIs, considerando a repartição de competências da Constituição Federal de
Fernanda Gurgel Raposo
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A BIOPOLÍTICA E A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE DE 1988
Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O artigo, por meio de uma revisão bibliográfica e utilizando como marco teórico Foucault, defende a existência de componentes biopolíticos em algumas das normas da Constituição Dirigente de 1988. Inicialmente, analisa os conceitos de poder disciplinar e
Kamila Maria Strapasson
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REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMARIO: 1. Repartição de competências e Estado Federal. 2. Repartição de competências e Constituição Federal. 3. Formas de repartição de competências. 4, Repartição de competências na Constituição Federal de 1988. 5. Competência geral da União.
Raul Machado Horta
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
core
O NEOLIBERALISMO PERIFÉRICO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO CONTEXTO DA ECONOMIA GLOBALISTA
Revista Direito em Debate, 2019 O artigo aborda o neoliberalismo tendo por objetivo compreendê-lo no contexto da economia globalista sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Parte de uma análise acerca das primeiras teorias econômicas que lançaram base aos modelos de Estado ...
Marisa Rossignoli +1 more
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Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contemporâneo [PDF]
, 2012 O artigo faz um mapeamento da estruturação do sistema de controle do Poder Executivo no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando o fortalecimento do controle social enquanto ferramenta essencial ao melhor desempenho dos ...
Carneiro, Ricardo +1 more
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O direito à comunicação na constituição de 1988: o que existe e o que falta concretizar
Revista Eco-Pós, 2008 O artigo tem por objetivo examinar, à luz da Constituição Federal de 1988, os avanços e os limites no tratamento conferido pelo Estado brasileiro ao direito à comunicação. Para tanto, o trabalho foi dividido em duas partes.
Miriam Wimmer
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, 2014 ACAO CIVIL PUBLICA: TUTELA JURISDICIONAL SUBJETIVA E DIREITO MATERIAL POSTULADO NO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 5o, INCISO LXXVIII E § 1o DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 PUBLIC CIVIL ACTION : SUBJECTIVE JURISDICTIONAL PROTECTION AND SUBSTANTIVE LAW PURSUED IN ...
G. Stürmer +1 more
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