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Dialogia, 2020 O ensaio analisa as legislações brasileiras a partir de 1988, as propostas de formação de professores verificando em que medida elas respeitam a criança como sujeito de direitos. Para tal, o córpus de análise foi composto pelas legislações (Constituição
Adriana Cabral Pereira de Araujo +1 more
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Direito econômico municipal: a “Constituição econômica” de Pouso Alegre, Minas Gerais
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2019 O presente estudo avalia a Ordem Econômica descrita na Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva ideológica e prática da Constituição Econômica. Isto para averiguar se a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre - Minas Gerais, ao estabelecer as ...
Gustavo Teixeira Gonçalves +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O artigo busca estabelecer uma relação técnica e jurídica entre o desenvolvimento consagrado pela Constituição Federal de 1988 e a política tributária praticada nos últimos anos.
Denis Sarak
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CONGRESSO NACIONAL: COMPETÊNCIA GERAL E COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Constituição e Regime Político. 3. Concepções e Métodos do Regime Político Democrático. 4. A Divisão de Poderes e o Sistema Presidencial de Governo. 5.
Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo
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Espaço Jurídico, 2014 Após um século de constitucionalismo, o Estado brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, reconhece a importância da cultura indígena, estabelecendo em capítulo específico os direitos e as garantias próprias dos povos indígenas.
Guilherme Camargo Massaú +1 more
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A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos
Revista de Direito Sanitário, 2020 Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade privada na área de saúde no país ou há uma lacuna sobre o tema?
Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra +1 more
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Comunidades Quilombolas no Brasil
Campos NeutraisA titulação de terras das comunidades quilombolas está prevista na Constituição Federal de 1988. É necessário, contudo, verificar se está sendo efetivada esta titulação, considerando a previsão do parágrafo 5º do artigo 216 e a artigo 68 do Ato das ...
Janaína Soares Schorr +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisEste estudo busca refletir sobre o papel da Constituição Brasileira de 1988 na definição da relação entre o direito brasileiro e o direito internacional.
Lucas Carlos Lima
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O ABANDONO DO PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO PELO PODER JUDICIÁRIO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 A decisão proferida no Habeas Corpus 126.292 gerou uma série de discussões no âmbito jurídico, uma vez que relativizou o direito fundamental da presunção de inocência, previsto na Constituição de 1988.
Agnes Carolina Hüning +1 more
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RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA: A QUESTÃO RACIAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Educação & Sociedade, 2018 RESUMO: Numa abordagem retrospectiva, este artigo objetivou resgatar as discussões sobre a temática étnico-racial no contexto da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela construção da Constituição Federal de 1988, considerada a “constituição ...
Nilma Lino Gomes +1 more
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