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Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais [PDF]

, 2009
Trata da efetividade das decisões judiciais no que diz respeito às questões ambientais que envolvem a função social da propriedade, discorrendo, também, acerca do interesse público e privado.
Pamponet, Maízia Seal Carvalho
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ASPECTOS DA REORGANIZAÇÃO DAS SOLIDARIEDADES FEDERATIVAS NO TERRITÓRIO NACIONAL: O ENGESSAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJADO NO BRASIL E A DIFUSÃO SELETIVA DO MEIO TÉCNICO-CIENTÍFICO-INFORMACIONAL

Boletim Goiano de Geografia, 2013
No Brasil, o período que compreende a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Plano Real foi marcado por um equilíbrio fictício nas finanças públicas devido ao descontrole causado pela alta inflação na economia brasileira.
Fabricio Gallo
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A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E A NOVA ABORDAGEM DA ASSISTENCIALIZAÇÃO [PDF]

, 2017
Resumo A política de assistência social que se efetivou como política pública a partir da constituição federal de 1988, constituindo o tripé da Seguridade Social em conjunto com política de saúde e de previdência social, representando um conjunto ...
Maciel, Crislaine, Matoso, Marceli, Nascimento, Alexsandro   +2 more
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Planejamento das Atividades de Auditoria Interna nas Universidades Federais Brasileiras: apresentação do embasamento normativo. [PDF]

, 2007
Este artigo apresenta um enfoque normativo sobre o planejamento anual que deve ser realizado nas unidades de auditoria interna componentes da estrutura administrativa das universidades federais brasileiras.
Cruz, Flávio da, Platt Neto, Orion Augusto, Vieira, Audi Luiz   +2 more
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Dimensões do Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas: Perspectivas e Desafios a Partir da Constituição Federal de 1988

Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 2018
The territorial approach to development has been increasingly adopted by intellectuals and policy makers from a social and environmental perspective. One of the following ways of planning public and objective policies is the integration of the multiple ...
Ricardo Arruda Mauro, J. Cintrão, José Eduardo Melhen, E. Oliveira   +3 more
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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DIREITO AO ESQUECIMENTO: MARGINALIZAÇÃO PERPÉTUA OU DIREITO DE RECOMEÇAR?

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2017
A conduta do reu [sic] exteriorizou uma personalidade,[sic] violenta, perversa e covarde, quando destruiu a vida de uma pessoa indefesa, sem nenhuma chance de escapar ao ataque de seu algoz, pois, além da desvantagem da força fí­sica, o fato se ...
Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto Et.all
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A constituição federal de 1988 e a vedação a “ escolha da sofia” na covid-19¹ / The 1988 federal constitution and the “choice of sofia” sealing in covid-19

, 2020
The article intends to address constitutional issues in the pandemic scenario experienced by Brazil and in the world, which led to sudden disruption in many social and economic sectors, especially in the health field.
E. Souza
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Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário [PDF]

, 2010
This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art.
Regoso, Ivanete
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A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

, 2017
A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSAO: AS JUSTIFICATIVAS INSTRUMENTAL E CONSTITUTIVA PARA A INCLUSAO NO CATALOGO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 THE FUNDAMENTALITY RIGHT OF FREEDOM OF EXPRESSION ...
José Luiz de Almeida Simão, Thiago Rodovalho   +1 more
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