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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CONTRATO DE TRABALHO E O COMPLIANCE TRABALHISTA
Ponto de Vista Jurídico, 2023 O presente trabalho busca, através da pesquisa doutrinária, estudo e consulta em obras e espaços virtuais, avaliar o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal que considera constitucional a aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil ...
Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita +2 more
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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
Política & Trabalho: revista de ciências sociais, 2021 O contrato de trabalho intermitente é uma forma de contratação atípica, institucionalizada pela Lei n.º 13.467/17, a Lei da Reforma Trabalhista. Essa forma de contratação atende aos anseios neoliberais de desregulamentação do trabalho formal e cria a figura do empregado desempregado, visto que não garante o sustendo do trabalhador que vive a ...
Súllivan Dos Santos Pereira +1 more
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Revista IBERC, 2021 O presente trabalho busca expor uma visão global dos efeitos do contrato de trabalho desportivo. Apesar de lhe ser aplicável as regras do direito do trabalho, o referido contrato possui especificidades que o diferenciam sendo tratado, pois, como relação ...
Priscilla Pereira Mateo +1 more
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A PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA: BREVES REFLEXÕES CRÍTICAS.
De Legibus Revista de Direito, 2021 Partindo de um acórdão recente do STJ, relativo a um recurso de revisão excepcional, o estudo toma como objecto o problema – subjacente àquele acórdão – da aplicação no tempo da presunção de existência de um contrato de trabalho, estabelecida no artigo ...
António Monteiro Fernandes
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A PROTEÇÃO DO SER HUMANO NO CONTRATO DE TRABALHO: PRIVACIDADE, INTIMIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2021 O avanço tecnológico aumenta a transmissão de informações pessoais e acentua os riscos de violação dos direitos de personalidade. Este estudo procura responder a seguinte indagação: qual a proteção jurídica do trabalhador quanto aos seus dados pessoais ...
Otavio Bruno DA SILVA FERREIRA
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Disseminação da precariedade laboral
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022 A interpretação dos dados apurados pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) permite analisar quais foram os impactos da pandemia de COVID-19 no trabalho intermitente.
Camilla Borges +1 more
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Revista de Economia e Sociologia Rural, 2020 Resumo: Ser oficialmente responsável por um contrato com uma agroindústria para a produção de uma commodity é um fato recente para mulheres na Amazônia, apesar do seu protagonismo na reprodução social de numerosos grupos domésticos.
Dalva Maria da Mota +2 more
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O Contrato de Trabalho Desportivo: formas de cessação do contrato por iniciativa do trabalhador
, 2020 EnglishIn terms of a sports employment contract, regulated by Law No. 54/2017 of July 14, the rules presented to us are quite different from those provided in the general regime of the Labour Code. The world of sport entails specificities inherent to the
Helena Maria Couto de Almeida
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Perceções de justiça: reflexão sobre docentes do ensino superior
INFAD, 2014 Analisamos uma associação inversa entre as perceções de justiça e as dimensões da satisfação profissional e a sua relação com a antiguidade, tipo de instituição e contrato de trabalho.
Sara Cristina Martins Lopes Borges
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O Contrato de Trabalho Intermitente: Limites Constitucionais e Jurisprudenciais
, 2020 This paper seeks to discuss the (un)constitutionality of the intermittent employment contract, based on the theoretical framework of the fundamental right to a decent work, proposed by Gabriela Neves Delgado and in contrast the first Superior Labor Court
Bianca Silva Matos +3 more
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