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O CONTRATO INTERMITENTE À LUZ DO TRABALHO DECENTE: UMA REFLEXÃO COMPARATIVA DA LEI N°13.467/17 E DE NORMATIVAS INTERNACIONAIS CORRELATAS

Vertentes do Direito
O presente trabalho aborda o contrato de trabalho intermitente, introduzido no Brasil pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Este modelo foi implementado com o objetivo de flexibilizar as relações laborais e incluir formalmente ...
Débora Sabatini Fabiano, Ana Isabella Bezerra Lau Ribeiro   +1 more
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Do contrato de trabalho do atleta

Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2014
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é diferente do ordinariamente aplicado aos demais trabalhadores dirigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho

Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2023
Analisa os impactos da Lei geral de proteção de dados no contrato de trabalho. Após introdução sobre as inovações trazidas pela LGPD, serão abordadas noções preliminares da LGPD e as bases legais para tratamento de dados pessoais, destacando peculiaridades acerca da validade do consentimento diante da vulnerabilidade do trabalhador.
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O Contrato Psicológico e a Influência do Tipo de Vínculo: empenhamento na carreira e commitment organizacional [PDF]

, 2011
As transformações nas relações contratuais e na ligação psicológica do indivíduo à organização motivaram a realização do presente estudo. Os seus objectivos centrais consistiram em, por um lado, analisar a influência do tipo de vínculo na formação do ...
Marques, Carlos (Orientador), Oliveira, Liliana Silva   +1 more
core  

Aportes para la medición del impacto de la política de formación para el trabajo: propuesta para la evaluación del contrato de aprendizaje en Colombia [PDF]

, 2016
O contrato de aprendizagem (CA) é uma estratégia de formação para o trabalho que combina o ensino em aspectos vocacionais com o desenvolvimento de uma fase prática em empresas.
Segura-Ortiz, Juan Carlos
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O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia: uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90 [PDF]

, 2010
O presente trabalho tem por finalidade analisar o contrato de fiança prestada de forma adjeta ao contrato de locação, bem como os efeitos emergentes para o fiador.
Bock, Felipe
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Funcionário público - Acumulação - Contrato de trabalho

Revista de Direito Administrativo, 1981
Supremo Tribunal ...
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O Direito do Trabalho e a Proteção da Vítima de Violência Doméstica [PDF]

, 2018
Muitas vezes, a vítima de violência doméstica vê-se impossibilitada de exercer a sua atividade profissional, termos em que foram criados e disponibilizados mecanismos, possibilidades, a que as vítimas possam recorrer, nomeadamente, a possibilidade de ...
Rodrigues, José Noronha, Sousa, Cátia Filipa Carreiro   +1 more
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A POSSIBILIDADE DE RETORNO ANTECIPADO AO TRABALHO DE EMPREGADOS EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA

Colloquium Humanarum, 2015
O presente artigo objetiva discutir as legislações previdenciárias e trabalhistas, assim como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais referentes ao benefício previdenciário de auxílio doença e seus reflexos no contrato de trabalho.
José de Oliveira Costa Filho, Aline Fonseca Franco   +1 more
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Da educação superior para o mercado de trabalho: a inserção profissional dos licenciados no IPS [PDF]

, 2013
A integração efetiva, no mercado de trabalho, dos diplomados com formação académica superior tem despoletado, nos últimos anos, um renovado interesse nas instituições de ensino, nas políticas educativas e de emprego e na sociedade em geral. Com efeito,
Costa, Célia, Dominguinhos, Pedro
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