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Contrato administrativo - Empreitada integral

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 2003
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Wage differences according to disability and Special Employment Centres [PDF]

open access: yes, 2012
En este artículo se estiman las diferencias salariales por discapacidad, atendiendo especialmente a las diferencias salariales existentes en los Centros Especiales de Empleo (CEE).
Cueto, Begoña   +2 more
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Contrato administrativo - Subcontratação - Cessão

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1998
- A subcontratação não produz relação direta entre a Administração e o subcontratado. Na cessão total ou parcial do contrato o cessionário assume a situação de contratante, investindo-se no status contratual em substituição ao cedente.
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Contrato administrativo - Aprovação - Dispensa

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1982
Tribunal de Contas da ...
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Administração pública : controle judicial homônimo e heterônimo [PDF]

open access: yes, 2006
Discorre sobre a natureza jurídica do controle de legalidade dos atos da administração pública, analisando se a competência dos atos administrativos é revisora ou plena e se é homônimo ou ...
Fonseca, Sérgio Roxo da
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Alteração de contratos administrativos: estudo sobre vícios nos aditamentos aos contratos administrativos

open access: yesRevista Controle - Doutrina e Artigos, 2013
Alteração de contratos administrativos: estudo sobre vícios nos aditamentos aos contratos administrativos Eber dos Santos Chaves1 Resumo A alteração do contrato representa uma das prerrogativas atribuídas à Administração Pública, nos termos dos artigos 58, I e 65 da Lei n.º 8.666/93.
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Contratación estatal [PDF]

open access: yes, 2018
18 p.Con la finalidad de hacer un cabal abordaje del tema de los contratos de la Administración pública como instituciones de derecho, el presente acápite se divide en cuatro apartes con los cuales se pretende mostrar al lector los principios que rigen ...
Bahamón-Jara, Martha Lucía
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