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A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2013
O presente artigo investiga a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal – STF, no controle concentrado de constitucionalidade, firmou ...
Ricardo Muciato Martins, Mônica de Oliveira Pereira, Juliana Claudia dos Santos Tamura Bispo Bispo, Elaine de Araújo Simplício   +3 more
doaj  

[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Santos FAD.
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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Control preventivo de constitucionalidad

Revista de Derecho Público, 2015
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Categorías sospechosas y control de constitucionalidad

Revista Lecciones y Ensayos, 2011
El trabajo se refiere a los criterios utilizados por la CSJN en los casos en los que se interpreta el derecho de igualdad, mostrando las reglas que subyacen en la jurisprudencia de nuestro alto tribunal. Para ello, el autor aborda los distintos tipos de análisis de constitucionalidad que se han aplicado y sus diversos grados de intensidad.
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(A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências [PDF]

, 2009
Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro
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O controle de constitucionalidade finalístico [PDF]

, 2015
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Coisa julgada e controle de constitucionalidade [PDF]

, 2018
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Artigo 384 da CLT e seu aspecto constitucional. Direito fundamental ou norma não recepcionada? [PDF]

, 2015
Prado, Gianini Rocha Gois
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CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD Y CASACIÓN

Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional
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