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Isenção fiscal - Isonomia - Controle de constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1994 Competência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. Legislador negativo e legislador positivo. Jurisprudência majoritária. Supremo Tribunal Federal
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Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman [PDF]
, 2008 O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra “Lógica Jurídica” de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa ‘Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional’.
Costa, Gerson Godinho da
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Sistemas vigentes de control de la constitucionalidad
Revista Oficial del Poder Judicial. Órgano de Investigación de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, 2008 La idea del presente artículo es asemejar la función que ejercen los organismos o poderes de los países, para cumplir la trascendental misión de control de la constitucionalidad de la ley y la de velar por la protección de los derechos fundamentales y las libertades públicas. Se hará en primer término referencia a los orígenes históricos de la ...
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Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização [PDF]
, 2007 Aborda a coisa julgada, focando na afronta á constituição. Analisa os fundamentos dogmáticos e extra- dogmáticos. Tece a respeito dos instrumentos processuais.
Araujo, Luiz Henrique Diniz
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O controle de constitucionalidade no Brasil
Revista de Direito Administrativo, 2002 .
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Aspectos da antecipação de tutela : CPC, art. 273 [PDF]
, 1998 O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a eficácia, no tempo, da tutela antecipada e as ...
Carneiro, Athos Gusmão
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A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário ...
Almeida, Gregório Assagra de +1 more
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, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
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Do controle de constitucionalidade das desapropriações
Revista de Direito Administrativo, 1976 O Decreto-lei rf! 3 365 de 1941. Antecedentes doutrinários ejurisprudenciais. Questão constitucional. Opinião de Rui Barbosa.Evolução doutrinária. Limites ao processo judicial. Açãodireta contra o ato expropriat6rio. Art. 153, § 4<?, da Constituição.Conclusões."Questões constitucionais são, ante a Constituição brasileira, a questãode necessidade ...
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As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2016 O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de ...
Igor Suzano Machado +3 more
doaj