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Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
Casella, Paulo Borba +1 more
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INOVAÇÕES NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA O CADE
Revista de Defesa da Concorrência, 2013 Este artigo analisa modificações importantes implementadas no Brasil sobre cooperação jurídica internacional entre autoridades antitruste. Recentemente editados, os dispositivos do Decreto no 7.738/12 e da Resolução Cade no 1/12 representam um ...
Tatiana de Campos Aranovich
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A Consolidação da Cooperação no Cenário Internacional
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O Estado, desde seus primórdios, pautou o desenvolvimento de seus institutos nos objetivos comuns da sociedade. Com o desenrolar dos tempos, a figura estatal se flexibilizou para melhor atender aos anseios societários relativos à dignidade da pessoa ...
Priscila Caneparo dos Anjos
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Novas identidades: Portugal e a Lusofonia [PDF]
, 2005 Livro de homenagem à professora Maria Emília Ricardo MarquesAnálise das questões da identidade e cidadania à luz da ...
Fontes, José
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A inserção do termo “Cooperação Jurídica Internacional” oriundo do projeto de lei n. 8.046/2010
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015 O presente artigo tem como objetivo demonstrar a evolução histórica e a importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito interno brasileiro.
Demétrio Beck da Silva Giannakos
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The Principle of Public Policy and International Legal Cooperation
Prisma Jurídico, 2016 The principle of public policy restrains the granting of internal effects for foreign law, in order to protect the dominant values of a particular jurisdiction, what in international legal cooperation means the denial of cooperational pleadings ...
Carlos Walter Marinho Campos Neto
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INTERNACIONALIZAÇÃO DA UNIDAVI FRENTE AO NOVO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNO DO MEC/INEP [PDF]
, 2015 A Internacionalização do ensino superior é uma necessidade que se identifica fortemente a partir da última década do século passado, com as profundas transformações econômicas e culturais que ocorreram no mundo.
BUTZKE, NILADIR, VISENTAINER, JEANCARLO
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The regime of the application of results in portuguese credit cooperatives. A critical analysis [PDF]
, 2015 As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, tendo em conta a sua forma cooperativa, não têm um escopo lucrativo, mas um escopo mutualístico, traduzido na promoção dos interesses económicos dos seus membros.
Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício
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Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil
Espaço Jurídico, 2018 No presente artigo utiliza-se o método dedutivo-normativo para tratar dos migrantes internacionais e seu acesso à justiça. Destaca-se a mobilidade do trabalhador migrante internacional e sua situação de vulnerabilidade, o que faz com que as lesões ...
Jorge Luís Mialhe +1 more
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O Mercosul e a proteção jurídica da água doce [PDF]
, 2017 O objetivo deste artigo é apresentar a importância da água e das normas para a sua preservação e conservação, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul.
Ferreira, Luciane
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