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Implicações na Soberania Nacional [PDF]
, 2010 O processo de integração europeia teve como um dos seus primeiros e principais objectivos construir uma “paz permanente”, alcançar prosperidade económica e combater o declínio europeu.
Abrunhosa, Homero
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Notas sobre novos desafios da cooperação judiciária internacional em matéria penal [PDF]
, 2019 Este artigo enuncia alguns desafios da cooperação internacional em matéria penal de uma perspectiva de obtenção e valoração da prova. São identificados desafios decorrentes da actuação de novos actores institucionais, em particular a Procuradoria ...
Costa Ramos, Vânia
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Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito
Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
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Saneamento básico e direitos fundamentais
Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas EspaciaisO presente artigo tem como objeto de estudo, trazer para o debate a ideia de dignidade humana e a relação com os direitos humanos, fundamentais e sociais, em face as políticas e instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneamento ...
Lucas de Quadros Alves Lopes +1 more
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Fundamento(s) para um status jurídico (sui generis) para os animais não humanos [PDF]
, 2017 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017.A presente pesquisa, exploratória e lastreada em análise documental, objetivou buscar no ordenamento jurídico brasileiro, alicerçado na
Regis, Arthur Henrique de Pontes
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Desafios atuais da investigação criminal pela polícia
Boletim IBCCRIMA globalização e os avanços da tecnologia trouxeram inúmeros desafios para a investigação criminal. As relações sociais se intensificaram de tal modo a não haver mais fronteiras para a prática de crimes. Os antigos meios de investigação já não alcançam o
Milton Fornazari Jr.
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Novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/2015: principais modificações [PDF]
, 2016 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.91/.95(81 ...
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte [PDF]
, 2015 Este livro constitui a primeira publicação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM), uma associação sem fins lucrativos, criada em 23 de outubro de 2009, que tem vindo a desenvolver várias iniciativas dirigidas à ...
Baptista, Rute +9 more
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As empresas binacionais e sua efetividade na liberdade de estabelecimento no MERCOSUL [PDF]
, 2000 The integration process, begun in the context of MERCOSUL it is also shown through the dynamism of the private section and of the imperatividade of the commercial flows. As foundations of the integration are the freedoms of circulation of goods, services,
Heloisa Helena de Almeida Portugal
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Atual arranjo institucional da política externa brasileira [PDF]
, 2010 In this research we assess the legislation on the basis of the horizontalization process, or horizontal decentralization, undergone by foreign policy decision making within the realm of the Brazilian federal Executive Power.
da Silva, Elaini Cristina Gonzaga +2 more
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