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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019
O presente artigo versa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do direito de acesso à justiça, considerando que este, apesar de não possuir previsão expressa na Convenção Americana de Direitos Humanos, tem sua existência declarada pelo Tribunal supracitado em sua jurisprudência, cuja base normativa relaciona-se à ...
Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo, Neto, Manoel Maurício Ramos   +1 more
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Os mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos e o Brasil [PDF]

, 2014
A proteção aos direitos humanos ocorre em duas esferas: universal e regional. No âmbito universal, a Organização das Nações Unidas, por meio de seu Conselho de Direitos Humanos, fiscaliza o cumprimento dos Pactos de Direitos Civis e Políticos e de ...
Fonseca, Mariana Isabel da
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TRATADOS INTERNACIONAIS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALCANCE E SENTIDOS DA PROTEÇÃO JUDICIAL

Inter, 2021
O presente trabalho tem por objetivo geral o estudo e análise dos tratados internacionais ao qual o Brasil manifestou adesão ou concordância e tratam do devido processo legal internacional e como esse tema é abordado pela Corte Interamericana de Direitos
André Luiz Valim Vieira
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e desmonetarização da responsabilidade civil

Civilistica.com, 2016
A centralidade do ordenamento brasileiro repousa na pessoa humana. Isso se reflete na trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, força motriz do fenômeno da constitucionalização do direito privado. No atual cenário, impõe-se uma reconfiguração funcional da responsabilidade civil, na esteira do que já ocorre com outros institutos ...
Adriano Pessoa da Costa, Gina Vidal Marcílio Pompeu   +1 more
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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE CURADO [PDF]

, 2017
O presente artigo tem por objetivo estudar a responsabilidade do Estado por violação dos direitos humanos, tendo como fundamento as medidas provisórias editadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do Complexo Penitenciário de Curado, no
RIBEIRO, MARINA PERINI ANTUNES, RIO, JOSUÉ JUSTINO DO   +1 more
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A CONTRIBUIÇÃO DE CANÇADO TRINDADE NA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DE ANISTIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO HERZOG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p299

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso de Vladimir Herzog. A sentença desse caso é emblemá- tica pela gravidade das violações perpetradas contra Herzog que implicam em exemplo da omissão do Estado brasileiro em ...
Letícia Albuquerque, Vanessa Chiari Gonçalves   +1 more
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A Corte Interamericana e a proteção de direitos humanos

Prim@ Facie, 2010
De caráter eminentemente informativo, este artigo cuida da Corte Interamericana, seu papel na proteção dos direitos humanos e sua importância para a formação e consolidação de uma cultura jurídico-política de respeito integral a direitos e liberdades enfeixados pelo sistema regional.
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O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. [PDF]

, 2019
SUMÁRIO: 1. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos – 2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – 3 A Comissão Americana de Direitos Humanos – 4. A Corte Interamericana de Direitos
JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI /FABIO PREVELATO
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A Competência Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista Interdisciplinar de Direito, 2014
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Proibição da Prática de Tortura na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI, 2007
Ainda que a jurisprudência da Corte Interamericana de DireitosHumanos, se comparada a Corte Européia de Direitos Humanos, seja menos desenvolvida e consolidada, bastante relevante tem sido sua contribuição para a efetivação desses direitos na região.
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