A Proteção dos Direitos dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito Público, 2023 O presente artigo científico tem por objetivo analisar a atual proteção dos direitos sociais trabalhistas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com especial destaque para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Rosane Teresinha Porto +2 more
openaire +1 more source
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Pretende-se analisar a composição, atribuição e competência da Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos, dando ênfase ao devido processo legal e à adesão dos países membros do MERCOSUL à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de ...
Fábio Agustinho da Silva
doaj +1 more source
AINDA A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O CONFLITO NÃO RESOLVIDO ENTRE O STF E A CORTE IDH
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 A problemática deste trabalho é conflito entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no último decênio sobre a Lei de Anistia.
Adriana Timoteo dos Santos +1 more
doaj +1 more source
OS EFEITOS ADVINDOS DA CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS PREVISTOS NO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA [PDF]
, 2018 O presente artigo analisa quais as consequências advindas da sentença condenatória internacional proferida em desfavor do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Damião Ximenes Lopes tais como, condenação pecuniária, elaboração de ...
Aquino, Bruna Pereira +1 more
core +3 more sources
A Recomendação CNJ n. 123/2022 e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
, 2023 O estudo pretende discutir o significado da Recomendação CNJ n. 123/2022 quando recomenda a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fonsêca, Vitor
core +1 more source
Corte Interamericana de direitos humanos e proteção dos povos indígenas:
Revista Thesis Juris, 2023 Este trabalho de investigação é relativo aos principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tocante aos direitos indígenas. A questão que se coloca é de que modo o regime de proteção internacional promovido pela Corte Interamericana tem enfrentado o desafio de salvaguardar direitos próprios da realidade dos povos
Antônio Hilário Aguilera Urquiza +1 more
openaire +1 more source
Caso Fazenda Brasil Verde Vs Brasil: A Prática De Trabalho Escravo Contemporâneo E A Importância Das Decisões Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Para Tutelar E Responsabilizar Infrações Cometidas Pelos Países Signatários Do Pacto De São José Da Costa Rica [PDF]
, 2021 Esse trabalho possui o objetivo de analisar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro pela omissão e negligência no caso dos trabalhadores rurais que foram submetidos a trabalho análogo ao de escravo na ...
Rocha, Mayara Bueno Barretti
core +1 more source
Proteção multinível dos direitos humanos. Manual [PDF]
, 2014 Este manual tem como objetivo o estudo da proteção multinível de direitos humanos na América Latina em perspectiva comparada. O conteúdo está dividido em três grandes blocos. O primeiro bloco trata sobre a interpretação e proteção dos direitos humanos no
Arias Ospina, Felipe +10 more
core +5 more sources
Pensar, 2018 O artigo tem como objetivo analisar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica (“Fertilização in vitro”), tecendo comentários aos principais argumentos lançados pela Corte IDH para ...
Danielle Sales Echaiz Espinoza +1 more
doaj +1 more source
O desenvolvimento ativo da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2015 The objective of this paper is to analyze the active development of Inter- -American Court of Human Rights, as well as examining its institutional mission to contribute to the harmonization of human rights within the Inter-American System. First, we discuss the role of optional jurisdiction under the American Convention on Human Rights to then analyze ...
openaire +1 more source