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Crimes de informática e bem jurídico-penal: contributo à compreensão da ofensividade em direito penal [PDF]

, 2014
O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática e a sua adequação ao modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal.
Santos, Daniel Leonhardt dos
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Desacato

Boletim IBCCRIM
No presente artigo, realizar-se-á uma análise crítica acerca do tipo penal do desacato, centrada em três eixos: em primeiro lugar, comenta-se a respeito do que aqui se chama de “textura escancarada” do conceito de desacato.
Alexandre de Lima Castro Tranjan
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O poder público e a situação dos menores abandonados ou delinquentes na transição do Império para a República: entre mudanças e continuidades

Cadernos de Pesquisa
O artigo aborda as relações estabelecidas entre o poder público e os menores de idade no contexto de transição do Império para a República. O foco da revisão bibliográfica que originou o artigo incide em três tipos de dispositivos usados pelo governo ...
Fabiano Quadros Rückert
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Policiando a polícia: aspectos das forças de segurança pública do Brasil no contexto latino americano [PDF]

, 2015
Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José MartinsEste trabalho ...
Kurchaidt, Marina Zminko
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Entre a marginalização e a securitização: jovens e violências em Cabo Verde e na Guiné-Bissau [PDF]

, 2010
A progressiva crença na obsolescência da guerra no contexto pós Guerra Fria tem contribuído para a ocultação dos processos estruturais que se perpetuam e que reproduzem as desigualdades e a marginalização ao nível global e que se constituem como e ...
Cardoso, Kátia
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“NOVAS” FORMAS DE SER E SOBREVIVER DO CAPITAL E OS VERDADEIROS DESAFIOS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL [PDF]

, 2017
Resumo Ao longo do século XX e XXI, a dinâmica capitalista de exploração do trabalho e acumulação de capital apresenta o agravamento da questão social e importantes preocupações teóricas e práticas ao Serviço Social, entre elas: o trabalho infantil, a ...
Fronza, Claudia Sombrio
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Por uma criminologia crítica feminista

Revista Espaço Acadêmico, 2016
Este artigo tem o escopo de trazer elementos para a construção de uma criminologia crítica de cunho feminista, motivado pela histórica exclusão das perspectivas de gênero nos mais afamados discursos criminológicos e pela discordância em relação ao pleito
Camila Damasceno de Andrade
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[Maternal morbidity and mortality in Brazil and the urgency of a national surveillance system for maternal near miss]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Ferreira MES, Coutinho RZ, Queiroz BL.
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A ENTREVISTA INICIAL NO PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FLORIANÓPOLIS [PDF]

, 2017
Resumo O artigo tem como objetivo analisar a importância da entrevista do Serviço Social dentro da Penitenciária Estadual de Florianópolis, uma vez que durante a experiência de estágio constatou-se que a aplicação deste instrumento não era mais realizada
Sousa, Caroline De São Leão, Wiese, Michelly Laurita   +1 more
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O bem jurídico supraindividual como critério de limitação da intervenção penal [PDF]

, 2013
This dissertation, developed within the research line entitled “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses on the possibility of the ...
Giuliani, Emília Merlini
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