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Debates parlamentares sobre a criminalização da LGBTQIAPN+fobia

CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
O artigo analisou discursos de parlamentares sobre projetos de lei federais brasileiros que visavam criminalizar as discriminações decorrentes da orientação sexual e da identidade de gênero. Esses projetos tramitaram entre 2001 e 2014. Foram investigadas
Maria Clara Brito da Gama
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As contribuições da escola positivista no processo de criminalização das crianças e adolescentes: análise dos discursos da escola positivista e seu contributo no estigma da menoridade penal

Revista JurisFIB
Mesmo depois de dois séculos da Escola Positivista, seus discursos perspassaram séculos, se mantendo vigente em nossa sociedade e até os dias atuais refletem socialmente.
Antônio Leonardo Amorim
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A lei Henry Borel (lei 14.344/2022) e o direito penal simbólico

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa a Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) em relação ao conceito de Direito Penal Simbólico, verificando sua compatibilidade com os princípios penais fundamentais.
Bernardo Picanço Bensi Campinho, Hamilton Gonçalves Ferraz   +1 more
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ABORTO E (IN)COERÊNCIA DA (DES)CRIMINALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Revista Direito e Sexualidade
O artigo parte de técnica de revisão bibliográfica, pesquisa qualitativa e utiliza-se de método hipotético-dedutivo com finalidade examinar a temática do aborto, sob perspectiva da moralidade e do valor da dignidade humana, indagando se a criminalização ...
Carine Labres
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O ódio atrás das grades: da construção social da discriminação por orientação sexual à criminalização da homofobia

Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista Latinoamericana
O presente artigo pretende analisar como a criminalização da homofobia tornou-se pauta fundamental das lutas nacionais pelos direitos LGBT. É realizada uma revisão do significado histórico e cultural de se ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo ...
Lucas Freire, Daniel Cardinali
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Segregação Interna e Criminalização: O Caso da Favela e o Conjunto Habitacional Matadouro em Campos dos Goyatacazes/RJ

Libertas, 2013
O trabalho tem como objetivo compreender a construção de uma imagem públicado Conjunto Habitacional Matadouro, em Campos-RJ, como lugar do tráfico e do crime.Desde que inaugurado, em 2008, viu-se a transformação da percepção positiva do conjunto,numa ...
Carla Gisele dos Santos Mota, Hernán Armando Mamani   +1 more
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Reports by explorers and travelers and the first scientific studies on ayahuasca (dating from 1850 to 1950) within the current debate on the "psychedelic renaissance". [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Lima VM, Marinho MGSMDC.
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A criminalização da violência psicológica pela Lei nº 14.188/2021: uma análise de sua importância no combate à violência contra a mulher

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
O presente trabalho investiga a violência psicológica contra a mulher, com ênfase na criminalização introduzida pela Lei nº 14.188/2021. O problema central abordado é a necessidade dessa criminalização, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha.
Daniella de Lima Léda, L. H. Tonella
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O poder público e a situação dos menores abandonados ou delinquentes na transição do Império para a República: entre mudanças e continuidades

Cadernos de Pesquisa
O artigo aborda as relações estabelecidas entre o poder público e os menores de idade no contexto de transição do Império para a República. O foco da revisão bibliográfica que originou o artigo incide em três tipos de dispositivos usados pelo governo ...
Fabiano Quadros Rückert
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REFLEXÕES ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS IMORAIS: Análise a partir da Filosofia de Ronald Dworkin

Direito em Debate, 2018
O presente trabalho objetiva promover uma análise de cunho jurídico-filosófico acerca da criminalização de condutas consideradas contrárias à moral. Ao longo dos últimos anos, as discussões sobre a criminalização de algumas condutas consideradas imorais,
Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Adrualdo de Lima Catão   +1 more
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