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O Direito Penal no combate às Fakes News: Limites entre a liberdade de expressão e criminalização
Revista JRG de Estudos AcadêmicosA presente pesquisa trata sobre a criminalização das fake news no Brasil onde mostra que existe um desafio jurídico que requer uma análise aprofundada das interações entre a liberdade de expressão e a proteção da ordem democrática.
Ana Paula de Sousa Martins +1 more
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Revista Políticas Públicas & CidadesEste estudo pretende contrastar o tema da criminalização da pobreza, abordada no livro ‘Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos’ de Loïc Wacquant, em contraponto com o cenário atual do sistema jurídico-penal brasileiro.
Lucimara Rocha de Souza +10 more
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Patologização e criminalização de gênero: a experiência de travestis no cárcere
Saúde em DebateRESUMO A experiência de ser travesti é atravessada por múltiplas regulações no campo do direito e da medicina. Ambos os conhecimentos se articulam e reafirmam uma determinada concepção normativa de gênero que produz a criminalização e a patologização ...
Júlia Silva Vidal +1 more
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Sonhos de diamba controle do cotidiano: uma história da criminalização da maconha no Brasil
Revista TOMO“Sonhos da diamba, controles do cotidiano: uma história da criminalização da maconha no Brasil Republicano” é um livro fruto da dissertação de mestrado defendida junto ao Programa de pós-graduação em História da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É um
Ivan Fontes Barbosa
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Perjúrio: a criminalização da mentira do acusado
Revista JRG de Estudos AcadêmicosEste artigo tem como objetivo estudar a criminalização da mentira do acusado sob o prisma do Projeto de Lei nº 3.148/2021, que tem como finalidade incluir a tipificação penal do perjúrio no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo trará como problema de
I. D. de Araújo +1 more
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LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): UM CONVITE À ILHA DESCONHECIDA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2009 Com este artigo pretende-se uma aproximação à Programação Criminalizante (Criminalização Primária) da Lei n. 11.340/2006 e aos seus desdobramentos no âmbito da Criminalização Secundária.
Davi do Espírito Santo +1 more
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desafio de “conviver” com as velhas e novas manifestações da criminalização da pobreza
Oikos Família e Sociedade em DebateEste artigo pretende traçar uma reflexão sobre a destituição do poder familiar no atual contexto de criminalização da pobreza e identificar a partir das sucessivas aproximações da realidade concreta, a violação de direitos que perpassa a vida das ...
Patrícia Da Silva Andrade +1 more
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Observatorio de la Economía LatinoamericanaEste artigo investiga a interação entre o racismo estrutural, a aporofobia e a criminalização seletiva no cenário jurídico do Brasil, delineando seu impacto diferenciado sobre indivíduos negros e economicamente desfavorecidos. A pesquisa também explora a
Ricardo Araújo Lima +2 more
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Interseções, 2015 A partir da Constituição Federal de 1988, atos decorrentes de preconceito de raça e cor tornaram-se passíveis de punição. Este artigo evidencia as tensões cotidianas decorrentes de registros de ocorrência de atos considerados discriminatórios, no Estado ...
Luciane Soares Silva, Lygia Costa
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Aborto: preceitos constitucionais e o respeito à autonomia da vontade da mulher
Saúde, Ética & Justiça, 2021 Objetivo: Atualmente no Brasil é recorrente a discussão sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou a manutenção da criminalização.
Leonardo Victor do Nascimento
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