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Protecção de dados pessoais em saúde
O direito à intimidade da vida privada faz parte da moral e da vida sociedade, entando consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP)no 26º artigo. Entre dados pessoais e dados públicos há um limiar muito estreito no que toca à sua definição e, o seu trtamento deve ser feito licitamente, respeitando o pricípio da boa fé; deve ser pertinente ...
Anes, Eugénia +6 more
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UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O PERFIL INDIVIDUAL E AS FINANÇAS PESSOAIS DOS ALUNOS DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA [PDF]
O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisas com acadêmicos dos cursos de Administração e Ciências Contábeis de uma Instituição de Ensino Superior – IES de Brusque, Santa Catarina, com a intenção de avaliar o conhecimento e interesse dos ...
Brand, Aline +4 more
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Dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da Emenda Constitucional nº 115/2022
A presente pesquisa tem como tema a proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 115 de 2022, que incluiu o inciso LXXIX no art. 5º da Constituição Federal.
Gabriela Felden Scheuermann
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Cultura Digital: uma discussão para o uso e transformação no acesso e exploração da informação [PDF]
O digital é uma realidade em 2017. Para quase tudo o que fazemos, podemos fazer, por uso e exploração do digital. Essencialmente, o digital permite redefinir a nossa relação com o espaço e o tempo e mesmo, o relacionamento com os outros.
Araújo, Paulo, Gouveia, Luis Borges
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O presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa +2 more
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Gestão de informação pessoal em saúde [PDF]
O sistema de gestão de proteção de dados pessoais e estudos clínicos em Portugal levanta controvérsia e uma interpretação distinta, dada a sensibilidade ética do tema, a integridade humana.
Amorim, Humberta +2 more
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O presente estudo pretende tecer considerações preliminares sobre a categoria jurídica dos segredos de negócio e a suas repercussões no mercado de dados pessoais. Pretende-se entender o que são os segredos de negócio, qual a extensão do sigilo que lhes é
Maria Cristine Lindoso
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Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais
O estudo analisa os procedimentos da gestão de documentos arquivísticos como forma de auxiliar na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Murilo Billig Schäfer +2 more
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Redes Sociais Pessoais de Idosos com e sem Filhos [PDF]
Objetivos: O presente estudo tem como objectivo analisar as redes sociais e pessoais de idosos portugueses com filhos e sem filhos, relativamente às características estruturais, funcionais e relacionais-contextuais.
Gomes, Patrícia Raquel Santos Iran da Cruz +1 more
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