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Civilistica.comEste artigo tem como objetivo comentar a decisão proferida no âmbito do Agravo em Recurso Especial n. 2.130.619/SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais, sob o fundamento de que ...
Lucia Maria Teixeira Ferreira +1 more
doaj
PensarO presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa +2 more
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Sucessão nas redes sociais: tutela jurisdicional dos dados on-line do de cujus [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Tendo como foco a sucessão post mortem dos dados sem valor econômico existentes no ciberespaço, o presente Trabalho de Conclusão de Curso analisou a ...
Franco, Eduardo Luiz
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Determinantes da qualidade de vida em mulheres com incontinência urinária [PDF]
, 2012 Enquadramento: A incontinência urinária provoca alterações profundas nas várias dimensões da vida de uma mulher, quer pelas limitações fisiológicas impostas pela doença, quer pelo confronto psicológico face à inibição social e familiar, o que determina
Coutinho, Emília Carvalho, orient. +2 more
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Impactos do Programa Bolsa Floresta: uma avaliação preliminar (Cadernos de Sustentabilidade) [PDF]
, 2014 Este estudo trata do Programa Bolsa Floresta (PBF), um dos maiores programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do mundo, com mais de 35 mil pessoas atendidas em 15 Unidades de Conservação Estaduais (UCs) do Amazonas.
Afrânio Soares +5 more
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Civilistica.comO presente estudo pretende tecer considerações preliminares sobre a categoria jurídica dos segredos de negócio e a suas repercussões no mercado de dados pessoais. Pretende-se entender o que são os segredos de negócio, qual a extensão do sigilo que lhes é
Maria Cristine Lindoso
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A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tags [PDF]
, 2002 The Freedom of Navigation on the Internet (Browsers, Hyperlinks, Meta-tags). Is the Internet ruled by mare clausum other mare liberum principles? This paper that has supported the communication presented to the II Journeys on Law and Internet that took
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Os meios de vigilância à distância [PDF]
, 2017 As relações sociais têm sido afetadas pela globalização e pelo desenvolvimento das sociedades modernas. A utilização de ferramentas tecnológicas revolucionou as práticas sociais e influenciou a conceção das relações jurídicas e, em particular, das ...
Santos, Susana Ferreira dos
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Fatores relevantes na satisfação global do cidadão no relacionamento com os serviços públicos municipais: estudo de caso da Câmara Municipal de Sabrosa [PDF]
, 2012 Dissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública)A qualidade dos serviços é hoje um fator considerado estratégico.
Silva, Eugénia Maria Vicente da
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Abuso sexual online: comportamentos de risco, significações e gestão do risco [PDF]
, 2011 Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça)Este estudo, de carácter exploratório, visa compreender os riscos encontrados aquando da navegação na internet pelos mais jovens, especialmente os riscos ...
Fernandes, Ângela Marisa Cardoso
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