Results 61 to 70 of about 434,140 (214)

Entre e LAI e a LGPD: os deverses de transparência e de proteção de dados pessoais pela Administração Pública brasileira

International Journal of Digital Law
O presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
doaj   +1 more source

De Olho na Privacidade

Direito Público, 2023
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, tornou-se crucial que os órgãos públicos se adaptem às novas regras e garantam a segurança e privacidade das informações pessoais de cidadãos.
Dionata Luis Holdefer, Paulo Alexandre Batista de Castro, Alexander Cambraia Nascimento Vaz   +2 more
doaj  

Scientific Data Repositories: Aspects About Data Privacy [PDF]

, 2017
Artigo apresentado no I Workshop de Informação, Dados e Tecnologia, realizado entre nos dias 04 e 06 de setembro de 2017, na cidade de Florianópolis (SC), no Auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ...
Affonso, Elaine Parra, Borba, Victor Ubiracy, Monteiro, Elizabete Cristina de Souza de Aguiar, Sant'Ana, Ricardo César Gonçalves   +3 more
core  

QUEDAS EM IDOSOS COM PERTURBAÇÕES MENTAIS RESIDENTES [PDF]

, 2014
RESUMO As quedas na população psicogeriátrica são um importante problema de saúde particularmente em situações de internamento ou institucionalização de longo prazo.
Carneiro, Constância, Pestana, Helena, Reis, Gorete, Sotto Mayor, Margarida   +3 more
core  

A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:

Revista de Defesa da Concorrência
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
doaj   +1 more source

A revisão de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados como metodologia de assessment do critério de entendimento esclarecido

Civilistica.com, 2022
O artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em dados pessoais. O presente trabalho trabalha questiona se essa revisão, especialmente quando executada pela Autoridade ...
Gabriel Zanatta Tocchetto, Cinthia Obladen de Almendra Freitas   +1 more
doaj  

Os desafios do RGPD perante as novas tecnologias blockchain

Revista de Bioética y Derecho, 2019
O surgimento de novos softwares baseados em tecnologia blockchain lançam novas preguntas ao novo RGPD, criticado por ter sido criado tendo apenas em vista realidades virtuais centralizadas de controlo de dados.
Maria Paulo Rebelo
doaj   +1 more source

PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Revista Ilustração
A era digital trouxe um volume sem precedentes de dados gerados e coletados, especialmente com o advento do Big Data. Este estudo analisa os dilemas éticos e as questões de privacidade associadas ao uso de Big Data, investigando como a coleta e análise massiva de dados pessoais pode afetar a privacidade dos indivíduos.
openaire   +1 more source

Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [PDF]

, 2017
Coordenação científica: Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde MonteiroA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos ...

core  

A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde

Revista de Direito Sanitário, 2021
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho, Elimei Paleari do Amaral Camargo   +1 more
doaj