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A revisão de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados como metodologia de assessment do critério de entendimento esclarecido

Civilistica.com, 2022
O artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em dados pessoais. O presente trabalho trabalha questiona se essa revisão, especialmente quando executada pela Autoridade ...
Gabriel Zanatta Tocchetto, Cinthia Obladen de Almendra Freitas   +1 more
doaj  

QUEDAS EM IDOSOS COM PERTURBAÇÕES MENTAIS RESIDENTES [PDF]

, 2014
RESUMO As quedas na população psicogeriátrica são um importante problema de saúde particularmente em situações de internamento ou institucionalização de longo prazo.
Carneiro, Constância, Pestana, Helena, Reis, Gorete, Sotto Mayor, Margarida   +3 more
core  

Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

Civilistica.com, 2020
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
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Os desafios do RGPD perante as novas tecnologias blockchain

Revista de Bioética y Derecho, 2019
O surgimento de novos softwares baseados em tecnologia blockchain lançam novas preguntas ao novo RGPD, criticado por ter sido criado tendo apenas em vista realidades virtuais centralizadas de controlo de dados.
Maria Paulo Rebelo
doaj   +1 more source

PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Revista Ilustração
A era digital trouxe um volume sem precedentes de dados gerados e coletados, especialmente com o advento do Big Data. Este estudo analisa os dilemas éticos e as questões de privacidade associadas ao uso de Big Data, investigando como a coleta e análise massiva de dados pessoais pode afetar a privacidade dos indivíduos.
openaire   +1 more source

A importância da segurança e privacidade da informação. Análise do estudo elaborado pelo Estado para a implementação do registo de saúde electrónico [PDF]

, 2010
A análise que tem vindo a ser efectuada, paralelamente a experiências diversas de implementação de registos de dados pessoais de utentes das unidades de saúde, em particular no que concerne à protecção da privacidade, enquanto valor intrínseco à pessoa
Curado, Henrique, Gomes, Paulo, Jacquinet, Marc   +2 more
core  

A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:

Revista de Defesa da Concorrência
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde

Revista de Direito Sanitário, 2021
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho, Elimei Paleari do Amaral Camargo   +1 more
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]

Rev Bras Enferm, 2023
Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
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O direito à proteção dos dados pessoais

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2010
O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como esta se efetiva. Para tanto, toma-se como paradigma as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e, especialmente, a legislação espanhola ...
Daniel Piñeiro Rodriguez, Regina Linden Ruaro   +1 more
openaire   +2 more sources