General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]
Rev Bras Enferm, 2023 Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
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O direito à proteção dos dados pessoais
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2010 O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como esta se efetiva. Para tanto, toma-se como paradigma as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e, especialmente, a legislação espanhola ...
Daniel Piñeiro Rodriguez +1 more
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LA PROTEZIONE DEI DATI PERSONALI COME DIRITTO FONDAMENTALE DELLA PERSONA: MECCANISMI DI TUTELA
Espaço Jurídico, 2013 O direito à proteção dos dados pessoais advém do desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação e o papel central desempenhado pela informação, bem de natureza pessoal, no novo ambiente econômico e social, de modo que cada pessoa está ...
Marialuiza Gambini
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O Efeito da Frequência de um Programa de Promoção de Competências Pessoais e Sociais em Crianças Institucionalizadas [PDF]
, 2011 A literatura tem evidenciado que as competências pessoais e sociais têm sido relevantes para o desenvolvimento do bem-estar e de um ajustamento psicossocial das crianças e jovens, em geral.
Afonso, Stephanie Lourenço +1 more
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A importância da segurança e privacidade da informação. Análise do estudo elaborado pelo Estado para a implementação do registo de saúde electrónico [PDF]
, 2010 A análise que tem vindo a ser efectuada, paralelamente a experiências diversas de implementação de registos de dados pessoais de utentes das unidades de saúde, em particular no que concerne à protecção da privacidade, enquanto valor intrínseco à pessoa
Curado, Henrique +2 more
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais
Civilistica.com, 2020 O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
doaj
Os professores e o desenvolvimento vocacional dos estudantes [PDF]
, 2003 A influência dos professores no desenvolvimento vocacional dos estudantes, reconhecida pelos diversos agentes educativos, não tem sido objecto de investigação sistemática no País.
Fernandes, Eugénia +2 more
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Do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies) [PDF]
, 2016 O n.o 3 do art. 5.o da Diretiva da Privacidade Eletrónica (Diretiva 2002/58/CE) estabelece os requisitos para o armazenamento e acesso a informação armazenada no terminal do utilizador ou assinante.
Almeida, José Bacelar +2 more
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Democracy and Transconstitutionalism : the “right to oblivion”, extraterritoriality and the conflict between juridical orders [PDF]
, 2016 Estado e território são pilares fundamentais do Direito moderno. Todavia, a progressiva perda de centralidade desses elementos caracteriza-se como uma transformação que tem feito com que conflitos de direitos humanos e fundamentais passem a implicar ...
Acunha, Fernando José Gonçalves
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DIGITAL:
Revista Direito MackenzieEsta pesquisa aborda a proteção de dados e o impacto das transformações sociais e econômicas provenientes do uso de plataformas e aplicativos digitais, no contexto da economia compartilhada e das Big Techs.
Alicia Baptista Rodrigues +2 more
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